André Mendonça critica STF e diz que Corte ultrapassa limites da Constituição

Ministro afirma estar isolado no Supremo e denuncia interferência do Judiciário em temas que caberiam ao Congresso e ao Executivo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, fez duras críticas ao próprio tribunal em que atua. Em entrevista ao portal Migalhas, ele declarou que a Corte tem ultrapassado os limites que a Constituição estabelece, especialmente ao se intrometer em assuntos que, segundo ele, deveriam ser tratados pelo Legislativo e pelo Executivo.

“Hoje sou minoria no Supremo. E percebo que, sim, em determinadas situações, o STF tem ocupado um espaço que não lhe pertence — principalmente no que diz respeito à formulação de políticas públicas, algo que deveria ser de competência administrativa e não judicial”, afirmou Mendonça.

O ministro também reconheceu que suas posições têm sido vencidas com frequência nos julgamentos mais recentes, e atribui isso a um descompasso entre sua interpretação constitucional e a da maioria dos colegas. “Tenho uma leitura diferente da Constituição. Em algumas decisões, acredito que a palavra final deveria ser de outros Poderes, como define a própria Carta Magna, e não do Judiciário”, completou.

As declarações vieram logo após seu voto contra a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos publicados por terceiros, no julgamento que analisava pontos do Marco Civil da Internet. A maioria dos ministros (8 a 3) votou a favor de ampliar a responsabilidade das chamadas big techs, posição da qual Mendonça divergiu.

Com um tom firme, ele fez um alerta sobre o equilíbrio entre os Três Poderes, defendendo que o Supremo deve exercer seu papel com cautela para não comprometer a harmonia institucional. “A Constituição é clara sobre as atribuições de cada Poder. O STF precisa respeitar esses limites, mesmo nas decisões mais difíceis”, concluiu.