Argentina concede prisão domiciliar a foragidos do 8 de janeiro que aguardam extradição
Condenados no Brasil poderão esperar decisão final fora da prisão, sob monitoramento eletrônico e restrições judiciais
A Justiça da Argentina decidiu, nesta terça-feira (16), autorizar a prisão domiciliar de Ana Paula de Souza, Rodrigo de Freitas Moro Ramalho e Wellington Luiz Firmino, brasileiros condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Eles aguardam no país vizinho a decisão final sobre a extradição para o Brasil.
Os três já tiveram a extradição autorizada pelo juiz federal argentino Daniel Rafecas no início do mês, mas recorreram da decisão. Desde então, permaneciam em prisão preventiva. Com a nova medida, passarão a cumprir a detenção em suas residências, sob uso obrigatório de tornozeleira eletrônica.
Presos desde novembro do ano passado, após pedido formal de extradição feito pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), os condenados terão de cumprir uma série de exigências. Entre elas, a entrega dos passaportes à Justiça argentina e a comunicação à Interpol de que estão proibidos de deixar o território do país.
A decisão chamou atenção porque dois dos beneficiados, Ramalho e Souza, haviam rompido as tornozeleiras eletrônicas quando ainda estavam no Brasil. Mesmo assim, o juiz entendeu que a prisão domiciliar, com controles reforçados, seria suficiente neste momento do processo.
Na semana passada, Rafecas já havia concedido o mesmo benefício a Joel Borges Correa, outro foragido do 8 de janeiro. Ele também recorreu da decisão que autorizou sua extradição. Fontes judiciais indicam que Joelton Gusmão de Oliveira, igualmente condenado e com extradição determinada, deve receber a domiciliar nos próximos dias, sob as mesmas condições.
Há ainda uma sexta foragida, Sirlene de Souza Zanotti, presa no início do mês ao tentar deixar a Argentina rumo ao Paraguai. O pedido de extradição dela ainda não foi analisado pela Justiça.
Todos os brasileiros detidos no país foram condenados no Brasil a penas que variam entre 13 e 17 anos de prisão. Paralelamente, eles solicitaram refúgio à Comissão Nacional para os Refugiados (Conare) da Argentina, que ainda não se manifestou.
Nos autos, advogados contratados pela Advocacia-Geral da União (AGU) na Argentina pediram que o juiz negasse a liberdade, argumentando que o histórico dos réus representaria risco ao cumprimento da decisão judicial. Apesar disso, o promotor do caso, Carlos Rívolo, não se opôs à prisão domiciliar.
Segundo ele, é necessário encontrar uma solução equilibrada, que assegure a continuidade do processo de extradição sem violar direitos constitucionais, especialmente diante da possibilidade de demora tanto na análise da Suprema Corte argentina quanto na resposta da Conare.
Com isso, a Justiça argentina optou por aliviar as condições de custódia, mantendo os condenados sob vigilância e à disposição das autoridades até a definição final do caso.
