Arminio Fraga celebra derrota da MP 1.303: “Uma excelente notícia para a economia”
Ex-presidente do Banco Central critica isenções para LCAs e LCIs e alerta sobre aumento do custo da dívida pública
O economista Arminio Fraga, ex-presidente do Banco Central, classificou como “uma excelente notícia” a rejeição da Medida Provisória 1.303 pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (8).
Em entrevista à Folha de S.Paulo, Fraga criticou duramente a versão final do texto, que mantinha a isenção tributária para títulos como LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio) e LCIs (Letras de Crédito Imobiliário). Segundo ele, a medida era “uma tremenda barbeiragem” e não tinha justificativa econômica.
“Subsídios a esses papéis não têm respaldo social e acabam distorcendo o mercado de capitais. Mesmo em áreas como infraestrutura, isso precisaria ser feito de forma seletiva, com análise de custo-benefício”, disse.
O economista ressaltou ainda que as isenções reduzem a arrecadação do governo e elevam o custo da dívida pública, beneficiando apenas setores com forte lobby no Congresso.
A MP rejeitada previa elevar a alíquota do Imposto de Renda sobre aplicações financeiras de 17,5% para 18%, mas manteria a isenção para LCAs e LCIs. Inicialmente, o governo pretendia taxar em 5% títulos antes isentos, como LCAs, LCIs, CRIs e CRAs, mas a pressão de setores organizados levou o relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a recuar.
A proposta chegou a ser aprovada por apenas um voto de diferença em comissão mista, mas acabou barrada no plenário da Câmara, configurando mais uma derrota do governo Lula na agenda fiscal. Agora, o Executivo avalia alternativas para recompor a arrecadação, possivelmente via ajustes no IOF ou um novo projeto de lei.
