Arthur Lira defende projeto da Câmara para regulação das redes sociais
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, expressou seu apoio ao avanço do projeto de regulação das redes sociais durante uma entrevista recente. Ele destacou a necessidade de regulamentar o ambiente cibernético para proteger os direitos individuais dos brasileiros, em consonância com a opinião do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e membros do governo.
Lira enfatizou que as mudanças na vida digital, impulsionadas pelas redes sociais, requerem modificações legislativas para garantir que a Constituição abrace e proteja os direitos individuais em meio a essa rápida transformação. Apesar de apoiar a aprovação do Projeto de Lei das Fake News, Lira reconheceu as dificuldades para alcançar um consenso entre os deputados, indicando que o tema será extensivamente debatido ao longo de 2024.
Além da regulação das redes sociais, Lira também defende a regulamentação da Inteligência Artificial (IA) para evitar seu uso durante a campanha eleitoral deste ano. Ele ressaltou a necessidade de aprovar um projeto de lei antes das eleições de outubro, e o assunto deve receber prioridade após o recesso parlamentar.
O debate sobre a regulação das redes sociais também está em andamento no STF, e membros do governo buscam um consenso com a bancada evangélica para aprovar o PL das Fake News, evitando que o STF legisle sobre o assunto. Essa iniciativa visa blindar o parlamento da influência das grandes empresas de tecnologia.
