Barroso concede aumento de salário a juízes
O ministro Luís Roberto Barroso, à frente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conduziu a aprovação de uma resolução em outubro que busca equiparar “direitos e deveres” entre juízes e membros do Ministério Público no Brasil. Segundo informações da Folha de S.Paulo, essa medida pode resultar em benefícios salariais adicionais para os magistrados em todo o país.
A nova resolução permite que juízes federais, ao desempenharem funções administrativas além de suas responsabilidades judiciais, recebam um aumento salarial de até 30% do salário bruto. Alternativamente, têm a opção de escolher dez dias de folga por mês, e se optarem pela compensação financeira, o valor não será tributado pelo imposto de renda.
Associações de juízes trabalhistas, estaduais e militares estão mobilizando esforços para pleitear benefícios semelhantes aos concedidos aos procuradores em seus respectivos ramos do Judiciário. Além disso, servidores da Justiça Federal que não são juízes também estão buscando melhorias salariais.
A resolução foi aprovada por unanimidade em 17 de outubro e foi proposta pelo ministro Luís Roberto Barroso, que preside tanto o Supremo Tribunal Federal (STF) quanto o CNJ. Durante a aprovação, Barroso enfatizou a importância de cumprir o texto constitucional, que veda uma situação de inferioridade da Magistratura em relação ao Ministério Público.
Essa decisão do CNJ marca um avanço significativo em direção à igualdade de condições entre juízes e membros do Ministério Público, especialmente no que se refere à remuneração. Essa medida pode ter implicações substanciais na estrutura salarial do Judiciário brasileiro, suscitando debates sobre salários e benefícios no setor público.
