Lula leva briga do IOF ao STF e acusa Congresso de invadir competência do Executivo
Presidente decide judicializar derrubada do aumento do IOF após derrota no Congresso; governo diz que separação de poderes foi violada e prepara embate político e jurídico
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Congresso de barrar o decreto que elevava a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Para o governo, o Legislativo ultrapassou os limites ao interferir em uma atribuição que cabe exclusivamente ao Executivo.
A decisão foi tomada após um encontro entre Lula e o advogado-geral da União, Jorge Messias, na noite de quinta-feira. Eles viajaram juntos de São Paulo a Brasília e, já no Palácio da Alvorada, definiram os próximos passos. Messias foi incumbido de montar a estratégia jurídica para sustentar que o Congresso invadiu competências do Planalto.
Segundo aliados, o presidente ficou especialmente irritado com a atitude de Hugo Motta, presidente da Câmara, que colocou o tema em votação sem sequer dialogar com o Planalto, resultando numa derrota direta para o governo.
A AGU já começou a reunir informações junto ao Ministério da Fazenda para embasar a ação. Nos bastidores, ministros de peso como Fernando Haddad, Rui Costa e Gleisi Hoffmann defendem que o Planalto adote uma postura mais firme diante da ofensiva parlamentar — que é vista como parte de uma antecipação da disputa eleitoral de 2026.
A leitura é de que o Legislativo, ao derrubar o decreto, afrontou a Constituição, que permite ao Executivo ajustar as alíquotas do IOF, um imposto criado na década de 1960 e amparado pelo artigo 153 da Carta de 1988.
A partir dessa argumentação, o governo aposta no STF não só para tentar recuperar a validade do decreto, mas também para reafirmar sua autoridade frente a um Congresso que tem, repetidamente, bloqueado propostas do Planalto desde o ano passado.
Em nota, a AGU informou que iniciou uma avaliação técnica a pedido de Lula para proteger a validade do decreto. O órgão ressalta que medidas estão sendo estudadas com base na legalidade e na manutenção do equilíbrio entre os Poderes.
Nas redes sociais, o presidente já começou a mobilizar sua base. Comandada por Sidônio Palmeira, a comunicação do governo lançou peças gráficas e vídeos em que Lula defende a taxação de bilionários, casas de apostas (as “bets”) e grandes bancos — reforçando a ideia de justiça fiscal.
“Essa briga a gente precisa comprar”, declarou Lula em um vídeo, justificando que os mais ricos precisam contribuir mais para que os mais pobres tenham uma vida minimamente digna.
A disputa jurídica, portanto, é também política — e deve se intensificar nas próximas semanas. O governo quer transformar o embate em uma bandeira popular, apresentando-se como defensor da justiça tributária, enquanto acusa o Congresso de agir para proteger privilégios e sabotar medidas de ajuste fiscal.
