Barroso defende regulação das redes sociais e remuneração da imprensa pelas big techs
Em novembro do ano passado, o ministro expressou sua vontade de regulamentar as plataformas digitais visando uma futura aplicação de impostos sobre as grandes empresas de tecnologia.
Nesta quinta-feira (9), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu a necessidade de regulamentação das redes sociais e a remuneração da imprensa tradicional pelas grandes empresas de tecnologia. Durante sua participação em um seminário do Instituto Brasileiro de Ensino, Barroso destacou que “as grandes empresas de tecnologia não geram conteúdo” e, portanto, “devem existir mecanismos de compartilhamento de receitas”.
O ministro também argumentou que a imprensa tradicional desempenha um papel fundamental na apresentação de “fatos comuns sobre os quais as pessoas podem formar suas opiniões”.
“Eu sou totalmente favorável ao compartilhamento de receitas entre as plataformas digitais e a imprensa tradicional pelo simples motivo de que as plataformas digitais não criam nenhum conteúdo, elas apenas veiculam o conteúdo produzido pela imprensa tradicional […] É o modelo adotado na Austrália, por meio de arbitragem, e eu apoio essa ideia”.
Quanto às regulamentações das redes sociais, Barroso defendeu a ideia de que as “próprias plataformas” deveriam realizar esse controle. Ele acredita que a regulamentação das grandes empresas de tecnologia ajudaria a evitar “comportamentos antissociais e inautênticos”. Ele afirmou que é possível, por meios tecnológicos e sem controle prévio de conteúdo, verificar se uma informação está se espalhando mais rápido do que a capacidade humana poderia permitir.
No ano passado, em novembro, o ministro já havia expressado seu desejo de regulamentar as plataformas digitais como preparação para a futura imposição de tributos sobre as grandes empresas de tecnologia. “É necessário tributar. No passado, as empresas mais valiosas exploravam petróleo, fabricavam automóveis e produziam grandes equipamentos, como a General Electric. Hoje em dia, são a Apple, Amazon, Facebook, Google e Microsoft. Precisamos tributá-las, então é preciso regulamentar”, afirmou. “É necessário regulamentar para tributar, proteger direitos fundamentais, prevenir abuso de poder econômico e garantir a privacidade. Precisamos regulamentar para impedir comportamentos inautênticos. A discussão sobre se devemos ou não regular a internet e as mídias sociais já está ultrapassada; agora estamos discutindo o quanto e como regular sem interferir na liberdade de expressão”.
