Barroso defende regulamentação das plataformas digitais para combater desinformação

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, enfatizou a importância da regulamentação das plataformas digitais para exercer um controle adequado sobre o conteúdo que circula no espaço público. Durante o 2º Colóquio Franco-Brasileiro de Direito Constitucional na Câmara dos Deputados, Barroso destacou que, atualmente, informações chegam ao espaço público sem qualquer tipo de filtro, o que, por um lado, facilita o acesso, mas, por outro, resulta na falta de controle sobre o que é disseminado.

O ministro já havia abordado esse tema em um evento na Unesco em fevereiro, onde defendeu a necessidade de regulamentação. Ele ressaltou que, embora as redes sociais tenham democratizado o acesso à informação, também abriram espaço para a disseminação de desinformação e discursos prejudiciais.

Barroso argumentou que a regulamentação das plataformas digitais é crucial para combater a propagação de notícias falsas. Ele destacou que o mundo está buscando maneiras de estabelecer regras mínimas para garantir a civilidade online, intervindo de forma moderada na liberdade de expressão. Durante o evento, o ministro também enfatizou que algumas decisões do STF podem desagradar parte da opinião pública, mas ressaltou que a Corte está cumprindo suas atribuições ao lidar com questões divisivas na sociedade brasileira.