Barroso encerra trajetória no STF defendendo descriminalização do aborto até 12 semanas
Ministro afirma que interrupção da gravidez deve ser tratada como questão de saúde pública e direito das mulheres, não como crime, em seu último voto antes da aposentadoria.
O ministro Luís Roberto Barroso marcou seu último ato no Supremo Tribunal Federal (STF) com um voto histórico a favor da descriminalização do aborto nas primeiras 12 semanas de gestação. O posicionamento foi registrado na sexta-feira (17), um dia antes de sua aposentadoria, e reforça a visão de que o tema deve ser abordado como questão de saúde pública, e não penal.
Barroso pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, a retomada do julgamento — que estava suspenso — para que pudesse se manifestar antes de deixar o STF. Após seu voto, o ministro Gilmar Mendes solicitou destaque, interrompendo o julgamento, que será retomado no plenário físico da Corte.
Seguindo o entendimento da relatora do caso, ministra Rosa Weber, Barroso enfatizou que a interrupção voluntária da gestação é um direito individual das mulheres, devendo ser tratada com responsabilidade do Estado em termos de saúde pública. “Pesquisas da Organização Mundial da Saúde mostram que a criminalização não reduz o número de abortos, apenas os torna inseguros, atingindo principalmente mulheres pobres, sem acesso a serviços médicos adequados”, escreveu o ministro.
Ele destacou ainda que mulheres são seres livres, com autonomia sobre seus corpos e decisões reprodutivas, e que direitos fundamentais não podem depender da vontade de maiorias políticas. Em tom contundente, Barroso observou: “Se os homens engravidassem, aborto já não seria crime há muito tempo.”
Apesar de afirmar que ninguém é “a favor do aborto em si”, Barroso defende que o papel do Estado deve ser oferecer educação sexual, acesso a contraceptivos e suporte social às mulheres, e não puni-las criminalmente. Ele também ressaltou o respeito às convicções religiosas contrárias ao aborto, mas lembrou que, em uma sociedade democrática, cada pessoa deve viver conforme sua consciência, sem imposição moral única.
O julgamento teve início a partir de uma ação do PSOL, que questiona a criminalização do aborto até 12 semanas de gestação. Rosa Weber, antes de se aposentar em setembro de 2023, já havia se posicionado pela não recepção dos artigos do Código Penal que punem o aborto voluntário, destacando a violação de direitos fundamentais à saúde, dignidade e liberdade das mulheres.
O voto de Barroso reforça a importância de tratar o aborto como questão de saúde pública e garante que seu último ato no STF seja lembrado como uma defesa da autonomia e da liberdade reprodutiva feminina.
