TCU abre inspeção no Banco Central sobre liquidação do Banco Master
Corte de Contas vai analisar se BC agiu com pressa no fechamento da instituição; apuração pode durar até 30 dias
O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou um processo de inspeção direta no Banco Central (BC) para analisar os procedimentos que levaram à liquidação do Banco Master, decretada em novembro do ano passado. A informação foi confirmada pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, que classificou a medida como um rito técnico normal dentro das atribuições da Corte.
Mesmo durante o recesso do Judiciário, a fiscalização está sendo conduzida por equipes técnicas de plantão. Segundo Vital, o TCU tem a responsabilidade constitucional de fiscalizar órgãos fiscalizadores, como o próprio Banco Central, o que torna a inspeção um passo esperado em situações de grande impacto institucional.
Questionamentos sobre possível precipitação
A apuração foi aberta após provocação do Ministério Público Federal (MPF). O processo está sob relatoria do ministro Jhonatan de Jesus, que solicitou ao BC o envio de documentos e levantou dúvidas sobre a rapidez com que a autoridade monetária decidiu liquidar o banco.
Na avaliação do relator, poderiam ter sido consideradas medidas menos drásticas, capazes de reduzir os efeitos negativos sobre o mercado financeiro. Entre as principais preocupações está o impacto sobre bancos de médio porte e um possível prejuízo superior a R$ 40 bilhões ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), responsável por indenizar investidores com até R$ 250 mil aplicados na instituição — valores que, até agora, ainda não começaram a ser pagos.
Suspeitas de fraude e investigação criminal
O Banco Master foi fechado após surgirem indícios de operações fraudulentas, envolvendo cerca de R$ 12 bilhões em carteiras e fundos sem lastro real. O controlador da instituição, Daniel Vorcaro, chegou a ser preso pela Polícia Federal, mas atualmente responde ao processo em liberdade.
Parte das investigações corre sob segredo de Justiça, após o caso chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF). Isso ocorreu depois que documentos ligados a uma transação imobiliária foram encontrados com Vorcaro e mencionavam um parlamentar com foro privilegiado. Por essa razão, o ministro Dias Toffoli assumiu o processo.
Acesso direto a documentos sigilosos
Embora o Banco Central já tenha enviado um relatório preliminar ao TCU, parte dos documentos permanece protegida por sigilo legal. Por isso, os técnicos da Corte realizarão a inspeção presencialmente na sede do BC, onde terão acesso aos arquivos completos.
Após a análise, a equipe técnica deverá encaminhar um parecer ao relator. Somente depois disso haverá qualquer decisão sobre eventuais medidas, como a suspensão da liquidação — hipótese considerada improvável por especialistas.
Riscos de reversão e impacto sistêmico
Especialistas em direito financeiro alertam que uma eventual reversão da liquidação poderia abalar a credibilidade do Banco Central e gerar instabilidade no sistema financeiro, incluindo risco de corrida bancária, encarecimento do crédito e perda de confiança de investidores.
Segundo analistas, historicamente o TCU costuma apontar falhas procedimentais, quando existem, mas preserva decisões técnicas da autoridade monetária, justamente para manter o equilíbrio institucional.
Vital do Rêgo afirmou que nenhuma decisão será tomada antes da conclusão da inspeção, que pode levar até 30 dias. Até lá, o processo de liquidação do Banco Master segue em vigor.
