Bolsonaro Busca Anular Inquérito Sobre Golpismo em Nova Ação no STF

Ex-presidente questiona legalidade de investigação que levou à apreensão de provas críticas contra ele

Bolsonaro Apela ao STF para Derrubar Inquérito Ligado a Golpismo

Prestes a enfrentar uma denúncia formal da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que investiga planos golpistas em seu governo, Jair Bolsonaro apresentou uma nova ofensiva ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular uma investigação crucial: a fraude no cartão de vacinação contra Covid-19. Embora o caso não tenha relação direta com os supostos planos golpistas, ele permitiu à Polícia Federal (PF) coletar provas relevantes para a apuração.

Operação Venire e Implicações

A Operação Venire, deflagrada em maio de 2023, resultou na prisão do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e na apreensão de dispositivos eletrônicos que revelaram informações fundamentais sobre tramas golpistas. O celular do ex-presidente também foi confiscado na ocasião. Em setembro de 2023, Cid firmou um acordo de delação premiada, ampliando as investigações.

No final de dezembro de 2024, a defesa de Bolsonaro apresentou ao STF um mandado de segurança para anular tanto a investigação quanto as provas decorrentes dela. A ministra Cármen Lúcia foi sorteada como relatora do caso.

Argumentos da Defesa

Os advogados de Bolsonaro alegam que a petição que originou a operação foi instaurada de forma irregular pelo ministro Alexandre de Moraes, sem pedido formal da PGR ou da PF. Para eles, trata-se de um “inquérito disfarçado”, conduzido por um magistrado que, segundo a defesa, não possui imparcialidade.

Além disso, argumentam que não há relação direta entre o caso do cartão de vacina e os inquéritos das fake news, milícias digitais ou vazamento de dados da PF, que também estão sob responsabilidade de Moraes. A defesa aponta supostas violações aos direitos de Bolsonaro, como presunção de inocência e ampla defesa.

Estratégia Repetida

Essa não é a primeira tentativa de Bolsonaro de enfraquecer a investigação. Em março de 2024, uma ação semelhante foi apresentada por meio do partido Progressistas, mas rejeitada pelo STF em decisão unânime.

Próximos Passos

Cármen Lúcia deverá avaliar os argumentos da defesa e decidir sobre a validade das provas obtidas na operação. Enquanto isso, Bolsonaro enfrenta o avanço das investigações que podem culminar em novas denúncias contra ele, aumentando a tensão política e jurídica ao redor do ex-presidente.