Brasil: O Único País a Tornar Obrigatória a Vacina da Covid-19 para Crianças

Uma medida isolada no mundo levanta questionamentos sobre política pública e autonomia familiar

No dia 26 do último mês, o Ministério da Saúde divulgou uma nota oficial com o título: “É falsa a informação de que o Brasil é o único país que vacina crianças contra a Covid-19”. Segundo o órgão, essa afirmação seria fruto da “desinformação” disseminada por certos grupos que buscam desencorajar os pais a imunizar seus filhos. No entanto, o que realmente pode ser comprovado é que o Brasil é, de fato, o único país que ainda impõe a obrigatoriedade da vacina contra a Covid-19 para crianças, conforme estabelecido na Nota Técnica 118/2023 do Ministério da Saúde.

Como sabemos que o Brasil é o único país com essa política?

Um estudo publicado em julho de 2023 na revista Nature Human Behaviour analisou as políticas de vacinação contra a Covid-19 em 185 países durante a pandemia. Dos analisados, 55 (aproximadamente 29%) adotaram alguma forma de obrigatoriedade vacinal, mas essas exigências geralmente se aplicavam a grupos específicos, como profissionais da saúde, trabalhadores expostos ao público ou determinadas faixas etárias.

Três países chegaram a incluir crianças na obrigatoriedade da vacina contra a Covid-19: Costa Rica, Equador e Indonésia. Contudo, essas medidas já foram revogadas. No Equador, por exemplo, a obrigatoriedade foi derrubada em 2023 pela Corte Constitucional. Na Costa Rica, o Ministério da Saúde recuou em dezembro de 2022, deixando de processar pais que optassem por não vacinar seus filhos. Já na Indonésia, a vacinação obrigatória foi encerrada oficialmente em janeiro de 2024.

O que dizem especialistas em bioética e a OMS?

Muitos especialistas defendem que a obrigatoriedade da vacina contra a Covid-19 já não se sustenta. Em setembro de 2023, a Associação de Diretores de Programas de Bioética (ABDP), que representa quase 100 centros médicos e universidades da América do Norte, reverteu sua posição anterior e passou a apoiar a suspensão da exigência das vacinas obrigatórias contra a Covid-19, ainda que continue recomendando a imunização.

A própria Organização Mundial da Saúde (OMS), em um documento publicado em maio de 2022, declarou que não apoia a implementação de obrigatoriedades para a vacina da Covid-19, sugerindo que o melhor caminho é promover campanhas informativas e garantir acessibilidade às vacinas.

A posição do Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde justifica a obrigatoriedade da vacina para crianças de seis meses a quatro anos com base na taxa de mortalidade infantil associada à Covid-19. Segundo o órgão, foram registrados 99 óbitos entre bebês de até um ano e 31 mortes na faixa etária entre um e quatro anos devido à doença. O Ministério também contabiliza 142 mortes infantis causadas pela Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica, condição que pode ser desencadeada pela Covid-19.

Apesar dos argumentos apresentados, o Brasil permanece isolado nessa decisão, gerando debates sobre a necessidade de revisar sua política de imunização infantil e considerar abordagens menos coercitivas, alinhadas ao que vem sendo praticado no restante do mundo.