Justiça do Trabalho determina medidas contra a JBS após resgate de trabalhadores em condições degradantes
Decisão liminar estabelece 17 ações para proteger empregados terceirizados e prevenir exploração; empresa afirma ter adotado auditoria e encerrado contratos irregulares
A Justiça do Trabalho de Soledade determinou à JBS Aves um conjunto de medidas para combater práticas de trabalho análogo à escravidão na apanha de aves. A decisão é liminar e ainda cabe recurso.
A ação civil pública foi motivada pelo resgate de 10 trabalhadores em Arvorezinha, no Rio Grande do Sul, em dezembro de 2024. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), os empregados viviam em alojamentos precários, tinham alimentação insuficiente, recebiam salários irregulares e enfrentavam jornadas de até 16 horas diárias.
Entre as medidas determinadas pela Justiça estão: fornecimento de alojamentos adequados e instalações sanitárias, fiscalização efetiva de contratos diretos e terceirizados, dimensionamento adequado de equipes para evitar sobrecarga, inspeções periódicas nos locais de trabalho e fornecimento de locais para refeições e proteção contra intempéries. Em caso de descumprimento, a multa pode chegar a R$ 300 mil.
O MPT aponta que a JBS, embora não tenha assinado termo de ajuste de conduta, foi responsabilizada por não fiscalizar a empresa terceirizada MRJ Prestadora de Serviços, que empregava os trabalhadores resgatados.
Em nota, a JBS informou que encerrou o contrato com a terceirizada imediatamente após tomar conhecimento das denúncias e contratou auditoria externa para checar a documentação dos trabalhadores de empresas terceiras. A empresa afirmou ainda que intensificou auditorias internas e mantém política de tolerância zero contra violações trabalhistas e de direitos humanos.
O caso destaca a importância da Lista Suja do Trabalho Escravo e de mecanismos de denúncia, como o Sistema Ipê, que permite que qualquer pessoa reporte irregularidades de forma anônima.
