Câmara avança na reforma tributária e aprova urgência para o Comitê Gestor

Congresso retoma trabalho nesta segunda-feira (12/8) e esforço concentrado irá até a próxima quarta-feira 

A Câmara dos Deputados retomou suas atividades após o recesso parlamentar e, na noite desta segunda-feira (12/8), aprovou, com 308 votos a favor e 142 contra, a urgência do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. Esse projeto cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai unificar os impostos ICMS e ISS. O comitê será responsável pela arrecadação, distribuição e fiscalização do novo imposto.

O projeto, que é uma das prioridades do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi debatido por um Grupo de Trabalho, e a votação do mérito está prevista para esta terça-feira (13/8). O relator Mauro Benevides Filho (PDT-CE) incluiu no texto uma cláusula que destina 30% das vagas do comitê para mulheres. Além disso, as comissões temáticas da Câmara também retomaram suas reuniões.

Na mesma sessão, o plenário aprovou uma proposta que estabelece regras para o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), uma previsão que havia sido vetada na sanção do marco regulatório sobre o tema. A proposta é de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara.