Câmara Convoca Lewandowski para Explicações Sobre Inquérito Contra Deputado: Liberdade Parlamentar em Jogo

Investigação contra Marcel van Hattem gera polêmica sobre imunidade e suposta intimidação

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou um pedido para que o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, esclareça a abertura de um inquérito policial contra o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS). A investigação, conduzida sob segredo de Justiça no Supremo Tribunal Federal (STF), teve início após o parlamentar criticar o delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Schor em discurso no plenário em agosto.

Intimado por e-mail para depor, van Hattem considera que a apuração viola sua imunidade parlamentar e representa uma tentativa de intimidação. O autor do requerimento, deputado Gilvan da Federal (PL-ES), argumenta que a Constituição garante imunidade ao parlamentar em suas manifestações e defende que o Legislativo precisa ser informado sobre investigações desse tipo.

Durante o discurso que originou a investigação, van Hattem se referiu ao delegado como um “abusador de autoridade” e desafiou: “Se ele não for covarde, que venha também atrás de mim!” No requerimento, Gilvan ressalta que qualquer investigação de crime atribuído a um parlamentar deveria ser previamente comunicada ao presidente da Câmara, o que, segundo ele, não ocorreu. Para ele, o esclarecimento de Lewandowski é crucial para garantir que as ações da Polícia Federal respeitem os limites constitucionais e preservem o equilíbrio entre os poderes.

Na reunião da comissão, van Hattem reafirmou a importância da imunidade parlamentar e criticou o uso de recursos da Polícia Federal para investigá-lo ao invés de apurar as acusações de abuso de autoridade que ele próprio levantou.

Fonte e Créditos: Revista Oeste