Câmara quer votar regulamentação do trabalho por aplicativo até abril, mas piso de pagamento divide governo e Congresso

Presidente da Câmara, Hugo Motta, articula acordo para avançar com projeto que cria regras para motoristas e entregadores de apps, mas valor mínimo por corrida ou entrega ainda gera impasse.

Projeto para regulamentar trabalho em aplicativos entra na reta final na Câmara

A Câmara dos Deputados pretende avançar nas próximas semanas com a votação do projeto que cria regras para motoristas e entregadores que trabalham por meio de aplicativos. O presidente da Casa, Hugo Motta, afirmou que trabalha para levar a proposta ao plenário até abril.

O tema vem sendo debatido em uma comissão especial e envolve negociações complexas entre o Congresso, o governo federal e representantes das plataformas digitais.

Nesta terça-feira (10), Motta se reuniu na residência oficial da presidência da Câmara com ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o relator do projeto, o deputado Augusto Coutinho. O objetivo foi alinhar pontos do texto que ainda geram divergências antes que ele seja levado à votação.

Piso mínimo por corrida ou entrega é principal ponto de conflito

Apesar do avanço nas negociações, um dos temas mais sensíveis ainda divide opiniões: a definição de uma remuneração mínima para cada corrida ou entrega realizada nas plataformas.

O governo defende a criação de um valor mínimo para proteger os trabalhadores, sugerindo cerca de R$ 10 por entrega ou corrida, além de um adicional por quilômetro rodado.

Já o relator do projeto considera que um piso elevado pode inviabilizar parte do serviço, especialmente em regiões onde as corridas costumam ter valores menores.

Segundo Augusto Coutinho, estudos indicam que cerca de 25% das corridas hoje ficam abaixo de R$ 8, o que poderia gerar impacto significativo no funcionamento das plataformas.

Governo quer mais proteção para trabalhadores de apps

Durante a reunião, participaram também integrantes do governo responsáveis pela articulação política e pelas políticas de trabalho.

Entre eles estavam os ministros Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Marinho, do Ministério do Trabalho, e Gleisi Hoffmann, responsável pela articulação institucional.

O governo federal defende que a regulamentação inclua garantias importantes para motoristas e entregadores, como:

• contribuição à Previdência Social
• seguro contra acidentes
• seguro de vida
• maior transparência nos algoritmos que calculam ganhos
• criação de pontos de apoio para trabalhadores financiados pelas empresas

Além disso, o Planalto propõe limitar práticas como entregas agrupadas, que podem reduzir o valor pago aos profissionais.

Debate envolve plataformas, trabalhadores e parlamentares

Hugo Motta afirmou que pretende ouvir todos os lados antes da votação final, incluindo empresas de tecnologia, representantes dos trabalhadores e parlamentares de diferentes partidos.

Segundo ele, a meta é construir uma proposta equilibrada que garanta proteção social sem inviabilizar o funcionamento das plataformas digitais no país.

Para o presidente da Câmara, a situação atual exige mudanças urgentes.

Sem uma regulamentação clara, milhões de brasileiros continuam trabalhando em aplicativos sem garantias básicas ou regras definidas sobre remuneração e proteção social.

Governo ameaça apresentar emenda se não houver acordo

Mesmo com as negociações em andamento, o governo sinalizou que pode apresentar uma emenda ao projeto caso não haja consenso sobre a remuneração mínima.

O ministro Guilherme Boulos afirmou que a regulamentação precisa avançar rapidamente para corrigir distorções existentes no modelo atual.

Segundo ele, hoje algumas plataformas chegam a reter até metade do valor pago pelo usuário, o que reduziria significativamente o ganho real dos motoristas.

Próximos passos do projeto

A expectativa é que as negociações se intensifiquem nas próximas semanas dentro da comissão especial.

Se houver acordo sobre os principais pontos — especialmente a remuneração mínima — o texto poderá ser levado ao plenário da Câmara entre o fim de março e o início de abril.

Caso seja aprovado pelos deputados, o projeto seguirá então para análise no Senado antes de virar lei.