Câmara reage e pede ao STF prisão domiciliar para Bolsonaro em meio a preocupações com sua saúde
Comissão de Segurança Pública aprova requerimento para que o Supremo avalie transferência do ex-presidente; aliados defendem atendimento médico mais adequado
Em um gesto político que reacende o debate sobre as condições de saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento solicitando ao Supremo Tribunal Federal que avalie a possibilidade de conceder prisão domiciliar ao ex-chefe do Executivo.
A iniciativa partiu do deputado Osmar Terra, que já integrou o governo Bolsonaro como ministro. Segundo o parlamentar, a situação de saúde do ex-presidente exige atenção especial e um acompanhamento médico constante — algo que, na visão dele, seria mais adequado fora do ambiente prisional.
No documento apresentado à comissão, Terra afirma que Bolsonaro teria apresentado agravamento em seu quadro clínico desde que passou a cumprir pena em Brasília. O parlamentar também relembra um episódio ocorrido no início do ano, quando o ex-presidente teria sofrido uma queda com traumatismo craniano, fato que teria aumentado a preocupação de aliados e familiares.
Relatórios médicos mencionados no pedido apontariam a necessidade de monitoramento contínuo e cuidados especializados. Para os defensores da medida, garantir condições médicas adequadas é uma questão humanitária e de responsabilidade institucional.
Apesar da aprovação do requerimento na comissão, a palavra final continua nas mãos do Supremo. No início deste mês, o ministro Alexandre de Moraes já havia rejeitado um pedido semelhante feito pela defesa de Bolsonaro. Na decisão, Moraes argumentou que o presídio onde o ex-presidente está detido possui estrutura para prestar atendimento médico, incluindo assistência permanente e acesso ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
O entendimento do ministro foi posteriormente confirmado por unanimidade pela Primeira Turma do STF, composta também pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Mesmo com essa decisão anterior, deputados que apoiam Bolsonaro defendem que a situação precisa ser reavaliada diante das preocupações com sua saúde. O requerimento aprovado agora será encaminhado à Mesa Diretora da Câmara, que decidirá se o documento será oficialmente enviado ao Supremo.
Ainda que seja remetido ao tribunal, o pedido tem caráter apenas sugestivo. Ou seja, o STF não é obrigado a seguir a recomendação feita pelos parlamentares. A decisão final continuará sendo exclusiva da Corte.
