Carlos Bolsonaro: Justiça nega renovação de porte de arma

Juiz entendeu que Carlos não exerce atividade profissional de risco e nem tem sua integridade física ameaçada

O juiz Vigdor Teitel, da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, negou a solicitação do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) para renovar seu porte de arma pela Polícia Federal. Carlos Bolsonaro está sem a permissão desde julho do ano passado.

Na decisão, o juiz destacou que o pedido deve atender aos requisitos da legislação vigente. Conforme o artigo 10 do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), o solicitante deve “demonstrar a sua efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física”. Para o magistrado, essa necessidade não foi comprovada no mandado de segurança apresentado pelo filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Além disso, o juiz observou que Carlos Bolsonaro não recorreu da decisão de indeferimento feita pela Polícia Federal.

“A autorização para o porte de arma de fogo é ato unilateral da Administração, revestido de precariedade, podendo ser revogado conforme a conveniência e oportunidade avaliadas discricionariamente pela própria administração, estando sujeito ao cumprimento dos requisitos legais”, afirmou o magistrado.

Carlos Bolsonaro justificou a necessidade de porte de arma devido à sua condição de vereador em um dos municípios mais violentos do Estado do Rio de Janeiro, ser uma pessoa pública e filho do ex-presidente, vivendo uma “terrível sensação de insegurança no dia a dia”. Ele mencionou que as ameaças contra sua família se concretizaram em 2018, quando Adélio Bispo esfaqueou Jair Bolsonaro, então candidato à Presidência. O vereador também afirmou que as ameaças contra seus familiares continuam e que ele próprio foi alvo de diversas ameaças.