Cármen Lúcia mantém Bolsonaro preso e rejeita pedidos de liberdade
Ministra do STF nega cinco habeas corpus e decisão reforça tensão entre defesa do ex-presidente e Corte
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu negar cinco pedidos de habeas corpus apresentados em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com isso, ele permanece cumprindo pena de 27 anos e três meses de prisão, determinada após condenação pela liderança da tentativa de golpe de Estado.
Os pedidos não foram protocolados pela defesa oficial de Bolsonaro, mas por terceiros. Quatro deles solicitavam que o ex-presidente deixasse o 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo da Papuda, para cumprir pena em prisão domiciliar. O quinto questionava a permanência do ministro Alexandre de Moraes como relator do caso.
Entendimento consolidado do Supremo
Ao justificar a negativa, Cármen Lúcia afirmou que o STF tem jurisprudência consolidada que impede a concessão de habeas corpus contra decisões tomadas por seus próprios ministros. Segundo ela, o tribunal atua de maneira institucional, seja por decisões individuais (monocráticas) ou colegiadas.
Na prática, a ministra entendeu que não caberia ao próprio Supremo revisar esse tipo de decisão por meio do instrumento apresentado.
Críticas e alegações de perseguição
Aliados de Bolsonaro e apoiadores têm sustentado que o ex-presidente estaria sendo alvo de perseguição política e questionam a imparcialidade do julgamento, especialmente em relação à atuação do ministro Alexandre de Moraes. Também defendem que a transferência para prisão domiciliar seria medida adequada diante das circunstâncias do caso.
Por outro lado, o STF tem reiterado que todas as decisões seguem os ritos legais e o devido processo constitucional.
Situação atual
Bolsonaro está preso desde 15 de janeiro, atualmente em ala específica do Complexo da Papuda, conhecida como “Papudinha”. Antes, permanecia sob custódia da Polícia Federal em Brasília.
Enquanto a defesa formal recorre da condenação pelos meios jurídicos cabíveis, pedidos paralelos de soltura têm sido rejeitados. O caso continua gerando forte debate político e jurídico no país, dividindo opiniões sobre os limites de atuação do Judiciário e o tratamento dado ao ex-presidente.
