Caso Banco Master empurra STF para o centro da crise e reacende debate sobre regras éticas
Relações de ministros com investigados expõem a Corte e aumentam pressão por um Código de Conduta
Brasília — O Supremo Tribunal Federal (STF) acabou arrastado para o epicentro do escândalo envolvendo o Banco Master não apenas por ser o foro responsável pelos julgamentos, mas pelas ligações pessoais e financeiras reveladas entre ministros da Corte e personagens centrais das investigações. O episódio intensificou, nos bastidores, a discussão sobre a necessidade urgente de um Código de Conduta para os magistrados.
Publicamente, integrantes do tribunal evitam declarações, em nome do chamado “espírito de corpo”. Nos corredores, porém, o desconforto é evidente diante das conexões expostas entre os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes e os controladores do banco, suspeitos de envolvimento em fraudes bilionárias estimadas em R$ 12,2 bilhões.
Na última sexta-feira (12), Toffoli barrou o acesso da CPI do INSS a dados de sigilos bancário, fiscal e telemático do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Master. A decisão veio dias após o ministro ter viajado em um jatinho que também transportava um dos advogados ligados ao caso — episódio que ampliou as críticas e a percepção de conflito de interesses.
No entorno de Moraes, a situação também gerou ruído. O escritório de advocacia ligado à família do ministro firmou um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, segundo revelações da imprensa, prevendo atuação em favor da instituição “onde fosse necessário”.
Diante da repercussão, a proposta do presidente do STF, Edson Fachin, de criar um Código de Conduta para os ministros ganhou força. A ideia havia sido apresentada quando ele assumiu o comando da Corte, em setembro, mas só passou a ser tratada como urgente após a exposição pública do caso Master.
Entre os pontos que Fachin pretende regulamentar está a participação de ministros em eventos patrocinados por empresas ou grupos com processos em tribunais superiores. Levantamento jornalístico mostrou que o Banco Master financiou ao menos seis eventos, no Brasil e no exterior, com a presença de ministros do STF, integrantes aposentados da Corte, além de autoridades do Ministério Público e do Executivo.
Embora Fachin não tenha se manifestado publicamente sobre o episódio, fontes internas relatam que parte dos ministros demonstrou incômodo com o desgaste institucional.
Vorcaro foi preso preventivamente em novembro, mas acabou solto poucos dias depois por decisão do TRF da 1ª Região. No mesmo dia da libertação, Toffoli foi sorteado relator de um recurso do banqueiro no STF. Horas depois, viajou para assistir à final da Libertadores, no Peru, no mesmo avião que levava um advogado ligado ao banco. O ministro afirmou que não tratou do processo durante a viagem.
Ao assumir o caso, Toffoli decretou sigilo elevado sobre as investigações, alegando risco de danos ao sistema financeiro. Também decidiu manter o processo no STF ao citar a presença de um deputado federal entre os investigados, o que garante foro privilegiado — argumento contestado pelo Ministério Público Federal, que defende o retorno do caso à primeira instância.
Especialistas ouvidos apontam que situações como essa afetam diretamente a credibilidade do Supremo. Para o procurador de Justiça Roberto Livianu, a Corte precisa adotar regras claras de ética e considerar até mesmo a fixação de mandatos para ministros. “Não basta ser honesto, é preciso parecer honesto”, resume.
Na mesma linha, o ex-ministro Celso de Mello afirmou que um Código de Conduta é uma medida “moralmente necessária e institucionalmente urgente”. Para ele, regras éticas não limitam a independência dos magistrados — ao contrário, ajudam a protegê-la.
Apesar da pressão crescente, a aprovação de um código depende da adesão da maioria dos ministros, cenário que, por ora, ainda parece distante. Enquanto isso, o STF segue enfrentando críticas e questionamentos sobre seus próprios limites entre o público e o privado.
