TRE-SP determina retirada de vídeo de Pavanato que chama Érika Hilton de “travesti do Lula”
Liminar ordena remoção do conteúdo das principais redes sociais em até 24 horas e proíbe vereador do PL de republicá-lo; decisão aponta que identidade de
Justiça
TSE suspende inelegibilidade de Marcelo Crivella, e ex-prefeito fica liberado para disputar vaga no Senado pelo Rio
Desempate de Nunes Marques garantiu maioria de 4 votos a 3; decisão suspende, por enquanto, os efeitos da condenação eleitoral relacionada ao caso conhecido como
PGR pede saída de investigação contra Lulinha do STF e aponta que caso deve tramitar na primeira instância
Paulo Gonet sustenta que não há investigado com foro privilegiado que justifique permanência do inquérito no Supremo; decisão está nas mãos de André Mendonça A
TSE manda retirar vídeo de IA que associa Flávio Bolsonaro a Daniel Vorcaro
Ministro André Mendonça determina remoção de conteúdo considerado deepfake e afirma que montagem, apresentada como se fosse registro real, pode induzir o eleitor a erro;
Moraes arquiva investigação contra Havan por bloqueio da BR-470 após eleições de 2022
PF e PGR não encontraram provas de que Luciano Hang ou representantes da empresa tenham autorizado ou apoiado a utilização da loja como ponto de
TSE impõe restrições a Pablo Marçal e bloqueia acesso a fundos, propaganda e debates
Decisão unânime tem caráter cautelar e vale até o julgamento definitivo do registro da candidatura; Ministério Público Eleitoral sustenta que empresário não cumpriu prazo de
STF amplia alcance da Lei Maria da Penha e estende proteção a casos de violência de gênero fora do ambiente doméstico
Decisão unânime permite medidas protetivas contra perseguição, ameaças e outras formas de violência mesmo quando vítima e agressor não mantêm relação familiar ou afetiva; violência