“CCJ Aprova Propostas que Restrigem Poder do STF e Permitem Congresso Anular Decisões”
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, sob o comando de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, deu sinal verde para duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que visam limitar o poder do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, foram aprovadas medidas que ampliam a possibilidade de impeachment de ministros do STF, inserindo novos crimes de responsabilidade.
As PECs aprovadas permitem ao Congresso Nacional suspender decisões do STF e restringem as decisões monocráticas (aquelas tomadas por um único ministro), exceto em situações de urgência. Com apoio da oposição ao governo Lula e de partidos do Centrão, o projeto avança, apesar das críticas de juristas, que veem as propostas como uma tentativa de afronta ao Judiciário.
A presidente da CCJ, deputada Caroline De Toni (PL-SC), nomeou relatores críticos ao governo e alinhados ao ex-presidente Bolsonaro, o que garantiu a aprovação das propostas, mesmo sob protestos de parlamentares governistas. Entre as medidas aprovadas está a criação de novos critérios para impeachment de ministros do STF, além da possibilidade de o Congresso anular decisões do tribunal.
Agora, as PECs seguem para comissões especiais antes de serem votadas em plenário, onde precisarão de apoio de pelo menos 308 deputados, em dois turnos, para serem aprovadas.
Enquanto isso, a oposição trata o pacote como prioridade, e já se movimenta para avançar também com uma proposta que perdoa condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A tensão entre os poderes é evidente, e a aprovação dessas PECs representa um embate direto com o STF, cujo papel como guardião da Constituição está sendo desafiado.
