CFM defende autonomia e reage a decisão de Moraes
Conselho nega interferência na pena de Bolsonaro e reforça atuação técnica diante de ordem do STF
O Conselho Federal de Medicina (CFM) reagiu com firmeza à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e afirmou que jamais teve a intenção de interferir na execução da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro ou de exercer qualquer tipo de controle sobre a Polícia Federal.
Em manifestação enviada ao STF, o presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, deixou claro que a atuação do conselho se limitou ao seu dever legal de apurar denúncias relacionadas à prática médica. A sindicância aberta, posteriormente anulada por Moraes, teve origem em reclamações formais sobre o atendimento médico prestado a Bolsonaro após um acidente ocorrido no cárcere.
A determinação do ministro, que além de suspender a apuração também ordenou que Gallo prestasse depoimento à Polícia Federal, foi recebida com críticas por extrapolar, segundo avaliadores, os limites da razoabilidade e da autonomia das entidades de classe. No ofício, o presidente do CFM afirmou não haver “justa causa” para a oitiva, destacando que não houve qualquer juízo prévio ou tentativa de ingerência institucional.
O conselho informou que recebeu inicialmente quatro denúncias, número que posteriormente ultrapassou 40, todas expressando preocupação com a garantia de assistência médica adequada. Ainda assim, o CFM reforçou que sempre atuou de forma técnica, responsável e respeitosa às atribuições de outros órgãos do Estado.
Para críticos da decisão, a postura de Moraes representa mais um episódio de excessos que afrontam a independência institucional e colocam sob suspeita o direito de fiscalização de entidades que atuam em defesa da ética e da boa prática profissional. Já o CFM, ao se manifestar de forma clara e fundamentada, reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito ao Estado de Direito.
