Auditoria revela que contratos da Fundhacre com empresa de diagnóstico podem ter causado danos aos cofres públicos

Uma auditoria preliminar da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou um possível superfaturamento em contratos firmados entre a Fundação Hospitalar do Acre (Fundhacre) e a Empresa Centro de Diagnóstico da Família LTDA, responsáveis por fornecer serviços de exames médicos em 2023 e 2024. O relatório aponta que o superfaturamento pode chegar a R$ 6,3 milhões, caso a irregularidade não seja corrigida.

A auditoria avaliou cinco contratos, e a diferença nos valores pagos, que ultrapassam os preços estabelecidos pela Tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), foi estimada inicialmente em R$ 2,1 milhões. Se mantida a discrepância, o impacto nos cofres públicos pode alcançar R$ 6,3 milhões.

Os contratos em questão foram assinados enquanto João Paulo Silva, hoje vereador de Rio Branco, presidia a Fundhacre e deixou o cargo em 2024 para disputar a eleição. O empresário Marcos Vinicius da Silva Diniz é o responsável pelo Centro de Diagnóstico da Família.

A CGU justificou a escolha desses contratos para auditoria com base em critérios de materialidade (o valor das transações) e criticidade (a importância dos serviços para a saúde da população), já que os recursos envolvidos são parcialmente federais. A irregularidade levantada se refere à falta de transparência e de justificativas adequadas para os valores pagos nos contratos.

De acordo com as informações, um dos contratos (o 209/2023), por exemplo, tinha um limite de R$ 272 mil, mas o pagamento feito foi de R$ 1,8 milhão, configurando um superfaturamento de R$ 1,5 milhão.

Diante da situação, a CGU recomendou que a Fundhacre suspenda imediatamente os pagamentos dos contratos suspeitos e promova uma investigação interna para apurar responsabilidades. Além disso, a auditoria sugeriu a restituição do valor pago a mais, caso o superfaturamento seja confirmado.

Em resposta à auditoria, João Paulo Silva afirmou que não foi notificado pela CGU, mas ressaltou que sua gestão sempre foi pautada pela transparência. Ele ainda destacou que os processos de contratação seguiram os trâmites estabelecidos para garantir a correta execução dos contratos.

Por sua vez, a Fundação Hospitalar do Acre informou que suspendeu os pagamentos para evitar maiores danos ao erário e que colaborará com os órgãos de controle. Uma nova auditoria será realizada para garantir a adequada utilização dos recursos públicos.