CNJ aprova criação de teste obrigatório nacional para futuros juízes

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu o aval para a implementação de um teste nacional obrigatório destinado a advogados interessados em se tornar juízes. A aprovação no Exame Nacional da Magistratura será um requisito essencial para que esses candidatos possam participar de concursos de magistratura em tribunais. A prova, de caráter eliminatório, consistirá em 50 questões objetivas voltadas para a resolução de problemas, sendo necessário acertar pelo menos 70% delas para ser aprovado. A regulamentação do exame ficará a cargo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), com a colaboração da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho (ENAMAT). A comissão responsável incluirá representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho Nacional do Ministério Público.

O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, destacou que os tribunais manterão a autonomia para realizar seus próprios concursos locais. No entanto, a participação nesses processos seletivos estará condicionada à aprovação prévia no exame nacional. Barroso expressou sua satisfação com a aprovação do Exame Nacional de Magistratura, uma ideia que ele defende há muito tempo. Ele ressaltou que a iniciativa visa uniformizar o nível de conhecimento dos magistrados, avaliar melhor as vocações e eliminar possíveis insinuações de favorecimento que eventualmente surgiam.