CNJ arquiva processo disciplinar contra ex-juiz da Lava Jato
O procedimento disciplinar movido contra o juiz Eduardo Appio corria no Conselho Nacional de Justiça e foi aquivado após decisão de Toffoli
O corregedor-nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu arquivar o processo disciplinar instaurado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o ex-juiz federal da Lava Jato, Eduardo Fernando Appio. O procedimento tramitava na Corte Especial Administrativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região e envolvia acusações, incluindo suposta ameaça contra João Eduardo Barreto Malucelli, filho do desembargador da Justiça Federal no Paraná Marcelo Malucelli.
A decisão de arquivamento foi baseada na manifestação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, em setembro de 2023, que suspendeu o processo disciplinar contra o magistrado. O ministro Salomão considerou ainda a remoção de Appio para a 18ª Vara Federal de Curitiba como fator determinante para o arquivamento.
Eduardo Appio está afastado da 13ª Vara Federal de Curitiba desde 22 de maio, quando a Corte Especial Administrativa do TRF-4 considerou um processo na Corregedoria Regional que investiga a responsabilidade do juiz em relação ao acesso a um número de telefone supostamente utilizado para ameaçar um desembargador federal. A decisão de Toffoli destacou que os fatos e condutas de Appio não estão no rol do artigo 254 do Código de Processo Penal Brasileiro (CPP).
