Com fundo de R$ 20 bilhões, governo Lula lança poupança para alunos do Ensino Médio

O governo federal, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, lançou um programa destinado a combater a evasão escolar entre estudantes de baixa renda no Ensino Médio. A Medida Provisória (MP), assinada por Lula e pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, da Educação, Camilo Santana, e de Minas e Energia, Alexandre Silveira, estabelece que os alunos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) terão direito a uma poupança. Embora a MP não defina o valor a ser depositado ao final do ano escolar, destaca que esse incentivo não será considerado no cálculo da renda familiar, evitando limitações de acesso a outros benefícios.

O documento autoriza a União a investir R$ 20 bilhões por meio de um fundo operado e gerenciado pela Caixa Econômica Federal. Um ato complementar será emitido pelos Ministérios da Fazenda e da Educação para especificar os valores e a logística dos repasses.

Os critérios para se qualificar ao benefício incluem a frequência escolar, aprovação no final do ano letivo, matrícula na série seguinte (quando aplicável), participação nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) e envolvimento no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) para alunos do terceiro ano. A MP tem validade imediata, mas sua confirmação pelo Congresso Nacional é necessária nos próximos 120 dias. Se aprovada e transformada em lei, leilões futuros de petróleo e gás podem prever aportes adicionais no fundo, garantindo a continuidade do programa a cada ano.