Com Moraes de saída do TSE, análise de recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade pode ficar com Cármen

Ex-presidente quer reverter no STF condenação por uso político do 7 de setembro, que também atingiu Braga Netto; recurso tem que ser admitido na Corte eleitoral antes de “subir” para o Supremo

Com a saída do ministro Alexandre de Moraes da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a análise de um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra sua inelegibilidade poderá ser conduzida pela futura presidente, Cármen Lúcia.

Moraes deixará o cargo no TSE em 3 de junho, quando Cármen Lúcia assumirá a presidência. Cabe ao presidente do TSE decidir se admite ou não o recurso extraordinário que busca contestar a condenação no Supremo Tribunal Federal (STF).

A defesa de Bolsonaro apresentou o recurso em 16 de maio, questionando a decisão que declarou inelegíveis até 2030 o ex-presidente e seu então candidato a vice, Walter Braga Netto.

Entenda a Condenação

Bolsonaro e Braga Netto foram condenados por abuso de poder político e econômico durante as comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022, em Brasília e no Rio de Janeiro. As ações foram movidas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos), que alegaram desvirtuamento dos eventos para beneficiar a campanha eleitoral.

Desde 23 de maio, o recurso aguarda decisão de Moraes após os autores das ações apresentarem suas contrarrazões.

Processo de Análise

Antes de enviar o recurso ao STF, o presidente do TSE precisa avaliar se ele atende aos requisitos. Se negar andamento, ainda é possível recorrer diretamente ao STF, como ocorreu com a primeira condenação de inelegibilidade de Bolsonaro.

No caso anterior, Moraes negou andamento ao recurso em dezembro de 2023, argumentando que ele não preenchia os requisitos necessários, e que revisar provas levantadas no caso seria inviável por meio desse instrumento.

Defesa de Bolsonaro

No recurso contra a segunda condenação, a defesa de Bolsonaro e Braga Netto alega que não houve uso ilegal das comemorações do Bicentenário para fins eleitorais. Eles argumentam que, apesar das restrições mais rigorosas para candidatos à reeleição, não se pode impedir que façam campanha.

A inelegibilidade foi definida pelo TSE em outubro de 2023, com um placar de 5 a 2, confirmando o uso eleitoral dos eventos comemorativos.