Argentina endurece regras: Câmara aprova redução da maioridade penal para 14 anos

Proposta defendida por Javier Milei avança após crime que chocou o país e agora segue para o Senado

A Câmara dos Deputados da Argentina deu um passo decisivo em uma das pautas mais sensíveis do debate público argentino: aprovou a redução da maioridade penal de 16 para 14 anos. O projeto, que ainda precisa passar pelo Senado antes de virar lei, representa uma vitória política para o presidente Javier Milei e seus aliados.

A proposta foi aprovada por 149 votos a 100, após um embate acalorado entre governistas e partidos de esquerda. O texto integra uma ampla reformulação do Sistema de Justiça Juvenil e reacendeu discussões profundas sobre responsabilidade, punição e proteção social.

Um crime que abalou a Argentina

O tema ganhou força depois do assassinato de um adolescente na província de Santa Fé. O jovem foi morto por outros menores de idade, em um caso que provocou indignação nacional e pressionou o governo a acelerar a tramitação da proposta. O episódio funcionou como um estopim — como uma ferida aberta que expôs uma discussão que já vinha sendo empurrada de um lado para o outro no Congresso.

Diante da comoção, o governo incluiu o projeto na pauta de sessões extraordinárias. A mensagem era clara: endurecer as regras e responder ao clamor popular.

Negociação e concessões

Inicialmente, Milei defendia que a idade mínima fosse reduzida para 13 anos. No entanto, diante da resistência até mesmo entre aliados, o governo recuou e fechou acordo fixando o limite em 14 anos.

A oposição, por sua vez, questionou principalmente o financiamento da nova estrutura prevista. Parlamentares argumentaram que os recursos anunciados seriam insuficientes para garantir unidades adequadas e separadas do sistema prisional comum. O governo respondeu afirmando que haverá liberação de verbas e que adolescentes condenados ficarão em espaços distintos dos adultos.

Pela proposta aprovada, a prisão em regime fechado deverá ser aplicada apenas em casos considerados graves, como homicídio.

A defesa do governo

Em comunicado oficial, o Gabinete Presidencial celebrou a votação. Milei foi direto ao ponto ao justificar a medida:

“Um cidadão de 14 anos que participa de um delito compreende a gravidade de seus atos. Sustentar o contrário é subestimar a sociedade e abandonar as vítimas.”

A declaração resume a linha argumentativa do governo: responsabilização como forma de justiça e resposta às vítimas.

O que vem agora

O projeto será analisado pelo Senado no próximo dia 26 de fevereiro. Se aprovado, seguirá para sanção presidencial.

A discussão, no entanto, está longe de terminar. A Argentina se vê diante de uma encruzilhada delicada — equilibrar o rigor da lei com a responsabilidade de oferecer caminhos de recuperação. Entre aplausos e críticas, o país debate até onde vai a responsabilidade de um adolescente e onde começa a falha do próprio Estado.