Conanda e a Polêmica do Aborto em Gestação Avançada
Regulamentação sugere aborto para vítimas de abuso até o nono mês de gestação
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) está discutindo uma proposta que visa permitir o aborto em qualquer fase da gestação para menores vítimas de violência sexual. De acordo com a minuta da resolução, obtida com exclusividade, o órgão sugere que, nesses casos, o procedimento possa ser realizado independentemente do tempo de gravidez ou do desenvolvimento do feto.
O Conanda considera que o tempo de gestação não deve ser um impedimento para a realização do aborto, tratando-o como um “obstáculo indevido” para o direito ao procedimento. A proposta foi apresentada aos membros do conselho em outubro e deve ser votada na próxima reunião, nos dias 6 e 7 de novembro.
Se aprovada, a resolução teria força normativa e deverá ser seguida por instituições de saúde e órgãos de proteção, como conselhos tutelares, polícia, Ministério Público e Judiciário. O Conanda argumenta que a legislação penal brasileira não estabelece limites temporais para o aborto em casos de estupro, risco de vida para a gestante ou anencefalia.
A proposta segue as diretrizes de 2022 da Organização Mundial da Saúde (OMS), que recomenda a remoção do limite gestacional em casos de aborto. No entanto, a sugestão gerou controvérsias e dividiu a opinião de especialistas no Brasil, especialmente entre defensores do direito à vida e ativistas pelos direitos reprodutivos.
A Reação de Grupos Pró-vida e o Impacto do Ativismo Judicial
Para opositores, como o Movimento Brasil Sem Aborto, a nova proposta é um reflexo de mudanças sem suporte legal claro, impulsionadas pelo ativismo judicial. Eles defendem que a definição de aborto tradicionalmente incluía um limite de até 22 semanas de gestação, ponto em que o feto poderia sobreviver fora do útero com assistência médica. Além disso, o procedimento de “assistolia” (que paralisa o coração do feto antes da retirada) é considerado cruel e desnecessário por muitos profissionais da saúde.
A advogada Angela Gandra, ex-secretária nacional da Família, critica a abordagem do Conanda como um “caminho paralelo” ao que deveria ser discutido pelo Legislativo e teme que isso abra precedentes para flexibilizar cada vez mais as leis de aborto.
Resolução Prevê Dispensa de BO e Autorização Judicial
Outro ponto polêmico da minuta é a dispensa de boletim de ocorrência (BO) e de autorização judicial para a realização do aborto em vítimas de estupro. A proposta visa agilizar o procedimento e diminuir a burocracia para menores vítimas de violência. Essa prática já é orientada pelo Ministério da Saúde, mas enfrenta resistência por parte de autoridades e setores da sociedade.
O debate é complexo e envolve temas delicados, como o direito à vida, saúde física e psicológica de menores vítimas de abuso e o papel do Estado na regulação de questões éticas e jurídicas.
Fonte e Créditos: Gazeta do Povo
