STJ vira palco de disputa internacional: advogado de Trump diz que decisão sobre Moraes será “teste decisivo”

Justiça americana tenta citar o ministro do STF em processo movido pelo Rumble e pela Truth Social; Brasil terá de decidir se aceita ou rejeita o pedido.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) será o centro das atenções nos próximos dias. É o que afirma Martin De Luca, advogado que representa Donald Trump na ação movida pelas plataformas Rumble e Truth Social contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal.

Segundo ele, a corte brasileira enfrentará um “grande teste” ao analisar a carta rogatória enviada pela Justiça da Flórida. O documento, recebido pelo Ministério da Justiça e encaminhado ao STJ, pede autorização para que Moraes seja formalmente citado no processo em andamento nos Estados Unidos.

— A decisão do STJ mostrará se o Brasil permitirá que um ministro do STF responda a uma ação em um tribunal estrangeiro — disse De Luca.

O rito é claro: cabe ao presidente do STJ decidir se concede ou não o chamado exequatur, a autorização que permitiria a um juiz brasileiro notificar Moraes da ação. Caso seja negado, o ministro não será citado oficialmente — embora o processo siga nos EUA, apenas sem sua manifestação.

Para o advogado de Trump, a posição da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) terá peso político e simbólico. Esses órgãos devem se pronunciar sobre o pedido, e suas manifestações serão vistas como sinal de até onde o governo Lula está disposto a permitir que a ação contra Moraes avance.

— As decisões de Moraes são justamente o centro dessa disputa. Por isso, qualquer movimento da AGU ou do Ministério Público será interpretado como reflexo da posição do Executivo nesse imbróglio — avaliou De Luca.

Na prática, a questão coloca três níveis de poder em cena:

• O STF, onde Moraes atua e concentra decisões que atingem diretamente Bolsonaro, Trump e seus aliados.
• O Ministério da Justiça, responsável por intermediar pedidos internacionais.
• O STJ, que decidirá se a citação pode ou não acontecer.

De Luca resume o cenário como um divisor de águas:
— O STJ será o primeiro grande teste para saber se o Brasil permitirá que um ministro da mais alta corte seja arrastado para um processo em solo americano.