Congresso banca mestrado e doutorado para senadores na faculdade de Gilmar Mendes

Cursos no IDP custam R$ 317 mil. senadores dizem que estudos se relacionam a atividade legislativa

O Senado está arcando com um total de R$ 317 mil para custear cursos de mestrado e doutorado para os senadores Irajá (PSD-TO) e Eliziane Gama (PSD-MA) no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), faculdade que conta com o ministro do STF, Gilmar Mendes, como sócio.

Em 2022, o senador Irajá se matriculou no mestrado em Administração Pública, com uma duração de dois anos, ao custo de R$ 73,7 mil para o Senado. Em 2024, ele iniciou um doutorado, cujo custo para a Casa é de R$ 135,9 mil, com previsão de conclusão em três anos.

Eliziane Gama também começou, neste ano, um mestrado em Direito Constitucional, com duração de dois anos e um custo de R$ 107 mil.

De acordo com o Portal da Transparência do Senado, Irajá e Eliziane são os únicos parlamentares com pós-graduação financiada pelo Senado. Há outros quatro servidores que também frequentam cursos no IDP com os custos cobertos pela Casa.

Os desembolsos foram autorizados pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e pela diretora-geral, Ilana Trombka. A decisão baseia-se em um ato da comissão diretora do Senado de julho de 2021, durante o primeiro ano da gestão de Pacheco.

O ato foi proposto por Irajá, que, na época, era o 2º vice-presidente da mesa diretora.

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A norma permite ao presidente do Senado autorizar a participação de parlamentares em programas de pós-graduação stricto sensu e cobrir despesas de inscrição, matrícula, mensalidade, semestralidade ou anualidade.

Os estudos devem ser concluídos antes do término do mandato e, ao final do curso, o senador deve entregar uma cópia da dissertação ou tese para incorporação ao acervo da Biblioteca do Senado, disponível para consulta pública.

Irajá já protocolou sua dissertação de mestrado de 50 páginas, que trata de emendas parlamentares. Concluiu que a obrigatoriedade de execução das emendas pelo governo aumentou o poder dos congressistas, mas o Palácio do Planalto ainda mantém poder de barganha através do controle do ritmo e forma de execução dessas emendas.

A assessoria de Irajá afirmou que o doutorado “cumpre todas as previsões legais do Senado Federal e é realizado em área de interesse da sociedade: Gestão Pública”, ressaltando que a política do Senado é estimular a qualificação e capacitação dos servidores e parlamentares.

A assessoria de Eliziane declarou que sua participação no curso “está em total conformidade com o Ato da Comissão Diretora número 12/2021” e que a pós-graduação em Direito Constitucional reforça sua atuação legislativa em diversas áreas.

O Senado, por meio de sua assessoria, citou as regras sobre o tema, mas não explicou o motivo específico para o pagamento dos estudos aos parlamentares.

O senador Marcos Rogério (PL-RO) também cursou mestrado no IDP e iniciou um doutorado, mas não há registro de que o Senado tenha pago suas despesas. Sua assessoria informou que ele arcou com os custos do próprio bolso.

Cada um dos 81 senadores recebe um salário mensal de R$ 44 mil, além de direitos a assessores e cotas para custeio de despesas com moradia, passagens aéreas, alimentação, hospedagem, propaganda e segurança, entre outros gastos.