Decisão nas mãos de Moraes: STF avalia se Bolsonaro burlou restrições

Defesa afirma que ex-presidente não violou regras sobre redes sociais e pede clareza sobre o que, afinal, está proibido

O cerco se fecha mais uma vez no Supremo Tribunal Federal, onde o ministro Alexandre de Moraes pode decidir ainda nesta quarta-feira (23/7) se Jair Bolsonaro descumpriu as medidas cautelares que o impedem de se manifestar, direta ou indiretamente, nas redes sociais.

A defesa do ex-presidente sustenta que ele tem seguido à risca as ordens judiciais: não publicou nada em seus perfis e também não solicitou que ninguém o fizesse em seu nome. Mesmo assim, os advogados pedem que o STF esclareça melhor os limites da proibição — até onde vai o veto? O que exatamente Bolsonaro pode ou não pode fazer?

Essa dúvida veio à tona depois que Moraes reforçou, em despacho anterior, que a proibição vale não apenas para postagens próprias, mas também para entrevistas, áudios ou vídeos divulgados por terceiros em plataformas digitais. O ministro foi taxativo: qualquer tipo de veiculação nas redes — mesmo por intermédio de outros — está vetado.

Agora, cabe a Moraes decidir se Bolsonaro cruzou essa linha. A decisão pode abrir caminho para novas medidas, caso fique entendido que o ex-presidente tentou driblar a Justiça.

Enquanto isso, do lado de Bolsonaro, o argumento é o mesmo: ele está sendo punido por algo que não fez. A defesa pede não só o arquivamento da questão, como também mais clareza sobre o que configura desobediência.

Em meio a esse cabo de guerra jurídico, Moraes tem em mãos mais do que uma dúvida técnica — ele carrega nas costas a responsabilidade de interpretar até onde vai o silêncio imposto a um ex-presidente.