Decisão que envergonha a Justiça: desembargador vira alvo de investigação após absolver caso de estupro

Revolta cresce contra magistrado do TJ-MG acusado de relativizar crime e agora denunciado por abuso sexual

A Justiça mineira entrou no centro de uma grave crise institucional. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais passou a ser questionado nacionalmente após uma decisão chocante que absolveu um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de apenas 12. O caso ganhou contornos ainda mais graves quando o próprio desembargador responsável pelo voto decisivo passou a ser investigado por denúncias de abuso sexual.

O Conselho Nacional de Justiça determinou a abertura de apuração sobre a conduta do magistrado Magid Nauef Lauar, relator do julgamento na 9ª Câmara Criminal do TJ-MG. A decisão, acompanhada por outro desembargador, alegou que a relação entre o réu e a criança teria sido “consensual” e conhecida pela mãe, chegando ao absurdo de classificar a situação como um suposto “núcleo familiar”.

O entendimento causou indignação imediata. Desde 2009, a legislação brasileira é clara: qualquer relação sexual com menores de 14 anos configura estupro de vulnerável, independentemente de consentimento ou contexto social. Ignorar isso não é interpretação jurídica — é retrocesso civilizatório.

Mesmo assim, o magistrado foi além. Em seu voto, relativizou a condição de vulnerabilidade da criança ao mencionar “costumes da cidade” e experiências anteriores da vítima. Como consequência direta, o acusado, que havia sido condenado a nove anos de prisão em primeira instância, acabou solto.

Denúncias pessoais agravam a crise

Como se a decisão já não fosse grave o suficiente, vieram à tona denúncias pessoais contra o próprio desembargador. Um sobrinho de Magid Lauar usou as redes sociais para relatar que sofreu tentativa de abuso sexual quando tinha 14 anos e trabalhava para o tio. O relato, carregado de dor, desencadeou novas manifestações.

Pouco depois, uma mulher também denunciou o magistrado, afirmando que ela e a irmã teriam sido vítimas de abuso quando trabalhavam para a família dele anos atrás. “O silêncio só protege quem errou”, escreveu.

Diante da repercussão, o TJ-MG informou que abriu procedimento administrativo interno. O CNJ deu prazo de cinco dias para que o desembargador apresente explicações tanto sobre a decisão judicial quanto sobre as denúncias.

Autoridades reagem

O Ministério Público de Minas Gerais anunciou que irá recorrer para tentar reverter a absolvição do acusado. Já o Ministério dos Direitos Humanos reforçou, em nota, que o Brasil adota o princípio da proteção integral de crianças e adolescentes, previsto na Constituição.

Além do CNJ, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, por meio de sua Comissão de Direitos Humanos, também passou a acompanhar o caso. Parlamentares defendem o afastamento do desembargador enquanto durarem as apurações.

Uma ferida aberta na credibilidade do Judiciário

O caso expõe algo ainda mais profundo: quando quem deveria proteger a lei passa a distorcê-la, toda a sociedade perde. A decisão não fere apenas a legislação, mas também a confiança das famílias, das vítimas e da população no sistema de Justiça.

O repúdio cresce porque não se trata de um erro técnico isolado, mas de uma escolha que minimiza a violência contra crianças — exatamente no país que mais registra casos de abuso sexual infantil. A apuração precisa ser rigorosa, transparente e exemplar. Qualquer coisa diferente disso será interpretada como cumplicidade institucional.