Defesa de Daniel Silveira Solicita Inclusão no Indulto de Natal de Lula ao STF

Advogados argumentam que o ex-deputado deveria ser contemplado com o benefício, considerando sua situação de livramento condicional.

A defesa de Daniel Silveira, ex-deputado federal condenado por ameaçar o Estado Democrático de Direito, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que inclua o político no indulto natalino concedido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro. No pedido protocolado na sexta-feira (3), os advogados destacaram que, na data da publicação do decreto, Silveira ainda estava em livramento condicional, com menos de seis anos restantes de pena.

Silveira foi condenado em 2022 a uma pena de oito anos e nove meses de prisão, mas obteve liberdade condicional em dezembro daquele ano, sendo revogada em seguida pelo STF após alegações de descumprimento de condições. A defesa sustenta que, no momento da concessão do indulto, a revogação ainda não havia ocorrido.

Em 2024, Lula concedeu indulto de Natal a condenados em livramento condicional ou regime aberto, com pena restante inferior a seis anos (não reincidentes) ou quatro anos (reincidentes). Contudo, o indulto excluiu pessoas condenadas por crimes graves, como violência, tráfico de drogas, terrorismo e crimes contra a administração pública.