Defesa de Sérgio Cabral desafia decisões de juiz aposentado e pede anulação no STF

Advogados do ex-governador alegam que investigação que levou à prisão deveria ter ocorrido na Justiça Eleitoral, e usam condenação de Bretas no CNJ para fortalecer o pedido

A defesa do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, deu um novo passo para tentar anular todas as decisões tomadas contra ele pelo juiz aposentado Marcelo Bretas. O pedido foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e se apoia na recente condenação de Bretas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aplicou a ele a punição máxima: aposentadoria compulsória.

Desde 2023, corre no STF uma ação movida pelos advogados de Cabral, que argumentam que o processo que resultou na prisão do ex-governador deveria ter tramitado na Justiça Eleitoral, e não na Justiça Federal, onde Bretas atuou. O ministro Gilmar Mendes é o responsável por analisar o caso.

No começo deste mês, o CNJ concluiu três processos disciplinares contra Bretas, apontando desvios graves de conduta, como abusos de autoridade e parcialidade. Desde 2023, o juiz já estava afastado de suas funções por causa dessas investigações.

Marcelo Bretas foi o juiz que comandou a Operação Lava Jato no Rio de Janeiro e determinou a prisão de Cabral em 2016, além de sua condenação em diversas outras ações. Embora o ex-governador tenha sido libertado em 2022, após decisão do STF, ele ainda responde a vários processos.

Em documento entregue ao STF nesta segunda-feira, a defesa de Cabral acusa Bretas de ter “manipulado ilegalmente sua competência” para assumir o comando da Operação Calicute — a primeira fase da Lava Jato no Rio, na qual Cabral foi detido.

Por isso, os advogados pedem que sejam anulados todos os atos processuais realizados por Bretas, incluindo a homologação de acordos de delação premiada, medidas cautelares contra Cabral e decisões relacionadas a bens e provas.