Delator que aceitou multa bilionária agora tenta voltar atrás

Tentativa de reduzir punição gera desconfiança e reacende críticas sobre o destino de casos da Lava Jato no STF

Um empresário que firmou acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2020, comprometendo-se a pagar R$ 1 bilhão em multa, agora tenta rever o valor acertado. O pedido foi levado ao Supremo Tribunal Federal (STF) sob a alegação de que o montante seria “exagerado” e desproporcional aos danos efetivamente causados à União.

Trata-se de João Alves de Queiroz Filho, fundador e um dos principais acionistas da antiga Hypermarcas, hoje Hypera Pharma. Após pagar parte do acordo, o empresário interrompeu as parcelas e passou a questionar judicialmente os termos que ele próprio havia aceitado anos atrás.

A defesa sustenta que, em 2022, a empresa fechou um acordo de leniência com a Controladoria-Geral da União (CGU), no qual os valores calculados como prejuízo aos cofres públicos seriam inferiores aos previstos na multa da delação. Com isso, os advogados alegam que o acordo original teria se tornado “desarrazoado”.

Desconfiança e crítica: acordo assinado não deveria ser rasgado

O movimento causa forte desconfiança, especialmente porque o acordo foi firmado no auge dos desdobramentos da Operação Lava Jato, investigação que revelou esquemas de propina envolvendo empresários e políticos para favorecimento no Congresso Nacional. À época, o acordo de Queiroz Filho foi um dos maiores já celebrados pela PGR.

Para críticos, soa conveniente que, anos depois, delatores tentem rever punições já negociadas, apostando em um cenário mais favorável dentro do Supremo. Há quem veja nisso mais um capítulo do esvaziamento progressivo da Lava Jato, sobretudo se o caso acabar sob a influência de ministros historicamente críticos à operação. A desconfiança cresce: se cair em determinadas mãos, muitos temem que o resultado seja mais um episódio de “lavagem” judicial do passado da Lava Jato.

STF resiste — por enquanto

O relator do caso, ministro Edson Fachin, rejeitou os argumentos da defesa. Ele destacou que o empresário confirmou reiteradas vezes, em audiências no STF, que assinou o acordo de forma livre, consciente e assistido por advogados, após cerca de dois anos de negociações.

Segundo Fachin, o valor da multa levou em conta diversos fatores, inclusive o patrimônio do empresário, e não pode ser alterado retroativamente apenas porque outro acordo foi firmado com órgão diferente. O ministro também lembrou que o próprio acordo de delação já previa a possibilidade de usar até 10% da multa para compensar sanções em outros ajustes, como com a CGU ou a CVM.

O julgamento ocorre no plenário virtual do STF e, até o momento, o placar está em 5 votos contra e 2 a favor do pedido de redução da multa. A conclusão está prevista para fevereiro.

Repúdio à tentativa de reescrever acordos

Para muitos observadores, o caso simboliza algo maior: o repúdio à tentativa de reescrever acordos firmados com o Estado após os benefícios já terem sido usufruídos. A delação premiada pressupõe compromisso, responsabilidade e consequência. Permitir revisões oportunistas enfraquece a credibilidade do sistema e reforça a sensação de que, no Brasil, punições severas podem sempre ser renegociadas — desde que o vento político e judicial sopre a favor.