Deputados de Trump pressionam por sanções a Alexandre de Moraes

Parlamentares pedem que EUA usem lei severa contra ministro do STF

Deputados republicanos ligados a Donald Trump, Maria Elvira Salazar e Rich McCormick, enviaram uma carta ao presidente dos Estados Unidos solicitando sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido é baseado na Lei Magnitsky, que impede a entrada de sancionados nos EUA e bloqueia transações financeiras com cidadãos e empresas norte-americanas.

A possibilidade de punição a Moraes já havia sido sugerida por Elon Musk, que tem proximidade com Trump e despacha frequentemente na Casa Branca. Agora, a ideia ganha força com o apoio público de congressistas aliados do ex-presidente. Caso a sanção seja aplicada, as restrições iriam além da simples revogação do visto do ministro.

O que é a Lei Magnitsky?

Criada durante o governo de Barack Obama, a Lei Magnitsky permite que os Estados Unidos apliquem sanções contra indivíduos envolvidos em violações de direitos humanos. A legislação foi inicialmente usada contra autoridades russas, após a morte do advogado Sergei Magnitsky, que investigava um esquema de corrupção milionário na Rússia e morreu na prisão em 2009.

Desde então, a lei foi ampliada e, em 2016, passou a cobrir casos de abusos de direitos humanos em qualquer país. A decisão de aplicar as sanções cabe ao presidente dos Estados Unidos, com base em evidências consideradas confiáveis. As penalidades incluem bloqueio de bens e a proibição de entrada nos EUA.

Agora, aliados de Trump querem enquadrar Alexandre de Moraes nessa legislação, acusando-o de violar liberdades fundamentais. O pedido evidencia a crescente pressão internacional contra o ministro, especialmente entre setores conservadores nos EUA.