Dilma recebe anistia política e indenização de R$ 100 mil por perseguição na ditadura
Governo reconhece oficialmente os abusos cometidos contra a ex-presidente durante o regime militar
A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania aprovou, nesta quinta-feira (22), a concessão de anistia política para a ex-presidente Dilma Rousseff (PT). A decisão reconhece as violações que ela sofreu durante a ditadura militar, período em que foi presa e torturada. Além disso, os conselheiros determinaram o pagamento de uma indenização de R$ 100 mil, em parcela única.
Durante o voto, o conselheiro Rodrigo Lentz declarou:
“Diante dos fatos, sou favorável ao provimento parcial do recurso apresentado por Dilma Vana Rousseff e proponho a correção da portaria nº 1.089, de 6 de junho de 2022, concedendo a ela o status de anistiada política. Isso representa, em nome do Estado brasileiro, um pedido formal de desculpas pelas perseguições que ela sofreu no período da ditadura.”
O voto foi acompanhado pela maioria dos membros da comissão. Na decisão, também ficou estabelecido que a reparação econômica se refere ao período de 13 de março de 1969 a 5 de outubro de 1988, totalizando 20 anos de perseguição, o que levou ao teto legal da indenização, de R$ 100 mil, conforme os artigos 1º e 4º da Lei 10.559.
Por fim, o parecer ainda destaca que o INSS deve avaliar o caso para evitar possíveis contagens em dobro de tempo de contribuição, um procedimento padrão nesses processos.
