Dino cobra clareza da PF após defesa de Juscelino apontar documentos ilegíveis
Advogados do ex-ministro afirmam que parte das provas está borrada ou incompreensível; ministro do STF dá 10 dias para a Polícia Federal corrigir falhas no processo
Na briga por justiça, não dá para aceitar um jogo de cartas marcadas — e o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deixou isso bem claro. Ele atendeu a um pedido da defesa do ex-ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), e suspendeu os prazos da ação para que a Polícia Federal organize o material probatório apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Motivo? Parte dos documentos da denúncia estaria simplesmente… ilegível.
A defesa argumenta que prints de conversas, áudios e outros elementos foram entregues em papel, com letras minúsculas, trechos borrados e páginas que mal podem ser lidas — como se fosse aceitável acusar alguém com provas embaçadas. Diante disso, os advogados pediram que os documentos fossem substituídos por versões legíveis, e o ministro Dino concordou. A própria PGR admitiu o problema, mas afirmou que os arquivos estão sob responsabilidade da Polícia Federal.
Dino, então, determinou que a PF tem 10 dias para incluir nos autos os materiais completos e legíveis, ou, caso entenda que tudo já está no processo, que justifique formalmente por quê. Enquanto isso, todos os prazos para manifestação dos acusados ficam suspensos — uma medida de respeito à ampla defesa.
A investigação envolve uma emenda parlamentar indicada por Juscelino quando ele ainda era deputado, destinada à cidade de Vitorino Freire, no Maranhão — onde sua irmã era prefeita. Segundo relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), cerca de 80% das obras beneficiaram propriedades da família. A denúncia da PGR foi apresentada em abril e está sendo analisada antes de ser julgada pela Primeira Turma do STF, que decidirá se o processo deve ou não seguir adiante.
Por ora, o foco da defesa é simples: se há uma acusação, que venha acompanhada de provas claras e legíveis. Afinal, em um país onde tantos crimes de colarinho branco passam impunes, não se pode aceitar que processos sigam em frente sem o mínimo de rigor técnico. E Dino, com bom senso, reforçou que justiça também se faz com transparência.
