“Empréstimo de R$20 bilhões aos Correios corre o risco de virar ‘Bolsa Banco’”

Subtítulo: MP junto ao TCU denuncia juros excessivos, falta de transparência e alerta para possível transferência de custo ao contribuinte

O Ministério Público que atua junto ao Tribunal de Contas da União acendeu o sinal de alerta sobre o empréstimo emergencial de R$ 20 bilhões que os Correios querem contratar. Na avaliação da representação, a operação tem potencial para se transformar num “Bolsa Banco”: uma solução que beneficiaria mais o setor financeiro do que a própria estatal.

O subprocurador Lucas Rocha Furtado chama atenção para a taxa em negociação — que pode chegar a 136% do CDI — muito acima do teto de referência usado pelo Tesouro, que costuma ser 120% do CDI. Com a garantia da União, argumenta o MP, os bancos enfrentariam risco reduzido se os Correios não pagarem, o que tornaria a taxa proposta desproporcional ao risco real assumido pelas instituições financeiras.

Além do custo elevado, a peça do MP aponta para uma falha grave de transparência. Segundo o documento, embora as propostas já tenham sido recebidas e analisadas, a direção dos Correios não divulgou as condições negociadas com os bancos que participam da operação — entre eles Banco do Brasil, Citibank, BTG Pactual, ABC Brasil e Safra. Para o subprocurador, não há justificativa formal para manter em sigilo termos que envolvem recursos públicos e potenciais riscos ao Tesouro.

O pedido também ressalta que o governo estuda alterar um decreto que define modelos de gestão para estatais, de modo a permitir garantias federais mesmo quando a taxa exceder o teto de referência. Segundo o MP, criar uma solução jurídica ad hoc para viabilizar o empréstimo pode ferir princípios de economicidade e eficiência, e por isso exige exame cuidadoso pelo TCU.

No requerimento enviado ao Tribunal, Lucas Furtado pede que o TCU acompanhe e fiscalize a operação, verificando se a taxa está compatível com o risco efetivo para os bancos, checando os custos totais da dívida ao longo do tempo e avaliando os impactos possíveis sobre o déficit público caso os Correios não consigam honrar os pagamentos. O documento solicita, ainda, que o Tribunal apure se existe risco de o ônus ser transferido para o Tesouro — e, consequentemente, para o cidadão contribuinte — caso a estatal não se recupere financeiramente.