EUA acusam Moraes de abuso de poder e impõem sanções inéditas
Secretário do Tesouro afirma que ministro do STF censurou Bolsonaro e anuncia bloqueio de bens, contas e cartões de crédito sob a Lei Magnitsky.
O secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, acusou nesta quarta-feira (30) o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, de agir de forma “arbitrária” e de usar o cargo para “censurar e perseguir” o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A declaração veio acompanhada de uma medida dura: a inclusão do nome de Moraes na lista de sanções da Lei Magnitsky — legislação americana que permite punir indivíduos acusados de violar direitos humanos ou cometer atos de corrupção, mesmo sem condenação judicial.
Na prática, Moraes poderá ter bens e contas bloqueados em qualquer banco que opere em dólar, inclusive fora dos EUA. A sanção também pode inviabilizar o uso de cartões de crédito internacionais, impedir transações financeiras que passem pelo sistema bancário americano e até restringir o acesso a serviços digitais de empresas como Google, Meta, Amazon e Apple.
A decisão amplia o atrito entre Washington e Brasília, especialmente após a deterioração das relações entre o presidente americano Donald Trump e o Judiciário brasileiro. O informe divulgado pelo Tesouro americano trouxe até dados pessoais do ministro, como data de nascimento e informações de passaporte.
A Lei Magnitsky foi criada em 2012 para punir responsáveis pelo assassinato do advogado russo Sergei Magnitsky, morto em prisão em Moscou. Em 2016, seu alcance foi expandido para qualquer pessoa, em qualquer lugar do mundo, acusada de violar direitos humanos ou praticar corrupção. As punições incluem proibição de entrada nos EUA e bloqueio de negócios com empresas e cidadãos americanos.
No caso de Moraes, especialistas consideram a aplicação da lei polêmica: o ministro não é acusado de corrupção e suas decisões têm respaldo do STF dentro de um sistema democrático. Ainda assim, para o governo dos EUA, o que está em jogo é a acusação de que o magistrado extrapolou suas funções para limitar a liberdade de expressão.
