EUA anunciam lei para restringir vistos de autoridades estrangeiras que censuram americanos
Marco Rubio apoia medida que pode atingir representantes da América Latina, incluindo o ministro do STF Alexandre de Moraes
O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, revelou uma nova medida que pretende limitar a entrada de autoridades estrangeiras que, segundo ele, participam da censura contra cidadãos americanos. Embora ainda não tenha divulgado exatamente quem será afetado, Rubio mencionou a América Latina como uma das regiões onde a medida terá impacto — e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, aparece como um possível alvo.
Rubio baseia essa decisão em uma parte específica da lei norte-americana — a seção 212(a)(3)(C) da Lei de Imigração e Nacionalidade. Essa norma dá ao secretário de Estado o poder de barrar a entrada de estrangeiros quando isso possa prejudicar os interesses diplomáticos dos EUA.
Em suas próprias palavras, Rubio explicou: “[Essa seção permite que eu considere inadmissível qualquer estrangeiro cuja entrada possa causar graves danos à política externa do país].” Porém, até o momento, ele não divulgou uma lista clara de quem será afetado.
A lei prevê algumas exceções, principalmente para funcionários públicos e candidatos a cargos políticos, que não podem ser barrados apenas por suas opiniões, crenças ou associações — desde que esses pontos sejam legais nos EUA. Mas existe uma “brecha” na lei que Marco Rubio está usando para justificar essa ação: ele pode, pessoalmente, decidir que a entrada de alguém representa um risco para os interesses americanos.
Se a restrição for aplicada, o secretário de Estado precisa informar com antecedência a identidade da pessoa e as razões para essa decisão a órgãos do governo dos EUA.
Normalmente, quando alguém solicita um visto americano, um funcionário consular avalia se o pedido está dentro das regras vigentes e pode negar o visto se julgar que o solicitante não é elegível.
Além dessa medida, Rubio já sinalizou que o governo dos EUA avalia aplicar a Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes. Essa lei, em vigor desde 2012, permite punir estrangeiros envolvidos em violações de direitos humanos ou corrupção.
A polêmica cresce no Congresso americano, onde deputados próximos ao ex-presidente Donald Trump e aliados da família Bolsonaro, como Cory Mills, têm feito duras críticas ao Brasil, mencionando retrocessos em direitos humanos e classificando ex-presidentes como presos políticos.
Essa situação coloca Moraes no centro de um confronto diplomático delicado, com reflexos que podem ampliar tensões entre Brasil e Estados Unidos.
