Ex-juiz Marcelo Bretas pode perder direito de advogar após decisão da OAB

OAB abre processo que pode cassar registro de Bretas, após sua aposentadoria compulsória por conduta inadequada durante a Lava Jato

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu, por unanimidade, abrir um processo que pode tirar de vez o direito do ex-juiz federal Marcelo Bretas de exercer a advocacia. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (16), durante sessão do Conselho Pleno da entidade. Se for concluído, o procedimento poderá incluir Bretas no Registro Nacional de Violações de Prerrogativas da Advocacia — uma espécie de “lista negra” para quem fere os direitos da classe.

Bretas, que atuou como juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, ficou conhecido por conduzir processos ligados à Operação Lava Jato. Mas sua atuação, que antes era vista como símbolo de combate à corrupção, hoje enfrenta acusações sérias que colocam sua conduta em xeque. “Essa medida é um recado claro para quem desrespeita os direitos dos advogados”, afirmou o presidente da OAB, Beto Simonetti.

No início do mês, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou a penalidade máxima a Bretas: aposentadoria compulsória. A decisão veio após três processos administrativos que investigaram seu comportamento como magistrado. Entre os problemas apontados estão favorecimento ao Ministério Público, combinação de penas com advogados e até uso de informações sigilosas para beneficiar aliados políticos — como o ex-governador Wilson Witzel nas eleições de 2018.

Um dos episódios que mais revoltou a OAB ocorreu em 2020, quando Bretas autorizou mandados de busca e apreensão contra mais de 50 advogados em várias partes do país. A entidade classificou a operação como um “ataque direto à advocacia”.

O processo aberto pela OAB não resulta em cassação imediata do registro profissional. Agora, será realizada uma etapa de desagravo público, garantindo a Bretas o direito à defesa. Caso a entidade decida manter a cassação, o ex-juiz será formalmente considerado alguém sem idoneidade moral para exercer a advocacia ou até mesmo se inscrever novamente futuramente.

A reviravolta na carreira de Marcelo Bretas mostra como quem julga também pode ser julgado — e que o uso do poder, quando desviado de sua função, cobra um preço alto.