Toffoli cria tensão com PGR e Banco Central no caso Master
Decisão de manter acareação durante o recesso é vista como incomum e gera desconforto entre investigadores
A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de manter uma acareação marcada para a próxima terça-feira, em pleno recesso do Judiciário, provocou incômodo tanto na Procuradoria-Geral da República (PGR) quanto no Banco Central (BC). O encontro colocará frente a frente o controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e o diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino Santos.
Nos bastidores, integrantes da PGR e da autoridade monetária classificaram a medida como atípica. O principal motivo do desconforto é que a acareação foi determinada sem pedido formal da PGR ou da Polícia Federal, responsáveis pela condução das investigações, além de ocorrer em uma fase considerada ainda preliminar do inquérito.
A audiência deve se concentrar na atuação do Banco Central no processo que culminou na liquidação do Banco Master, decretada após suspeitas de fraudes bilionárias. Para investigadores, o ideal seria aprofundar a coleta de provas antes de confrontar versões dos envolvidos.
Na quarta-feira anterior, o próprio procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou a suspensão da acareação, alegando que o procedimento seria prematuro. Toffoli, no entanto, rejeitou o pedido e manteve a data.
Entre ministros do STF, a avaliação predominante é de cautela. Embora considerem a iniciativa pouco comum, evitam críticas diretas, reconhecendo que o magistrado atua dentro de suas atribuições. Parte da Corte, porém, entende que a convocação nesse momento foge ao padrão habitual das investigações.
🏛️ Autonomia em debate
Há também quem defenda a postura de Toffoli. Para esse grupo, o ministro tem autonomia para conduzir o caso da forma que considerar adequada e só teria tomado a decisão com base em elementos consistentes já analisados. A leitura é de que a medida busca esclarecer pontos sensíveis, como eventuais atrasos na liquidação do banco, o momento em que o BC tomou conhecimento das irregularidades e possíveis falhas na fiscalização.
O caso ganhou novos contornos após a prisão de Vorcaro, em setembro, e sua posterior soltura. Pouco depois, a investigação foi remetida ao STF, após a Polícia Federal encontrar indícios que envolveriam um parlamentar federal, o que justificou a mudança de instância.
⚠️ Críticas e controvérsias
Especialistas ouvidos veem a decisão com reservas. Um ex-diretor do Banco Central, sob reserva, avaliou que a acareação pode constranger a atuação técnica da fiscalização, ao colocar em pé de igualdade o fiscalizador e o fiscalizado.
Já juristas destacam que, embora exista respaldo legal, há debate sobre o papel do juiz em investigações ainda sem denúncia formal. Para alguns, o magistrado deveria se limitar ao controle da legalidade dos atos, e não impulsionar diretamente a produção de provas.
O episódio reforça a complexidade do caso Master, considerado atípico e sensível, e expõe divergências institucionais sobre os limites de atuação do Judiciário em investigações ainda em andamento.
