Ex-prefeito de Itu é condenado a devolver R$ 2,4 milhões por fraude em licitação

Ex-prefeito de Itu é condenado a devolver R$ 2,4 milhões por fraude em licitaçãoSentença judicial aponta irregularidades em contrato de 1996 com a Prodemi e empresa responsável pelas obras na cidade

Quase 30 anos após a assinatura de um contrato com a Progresso e Desenvolvimento do Município de Itu (Prodemi), o ex-prefeito Lázaro José Piunti foi condenado a devolver R$ 2,4 milhões aos cofres públicos devido a fraudes em processo licitatório e superfaturamento de obras. A decisão, proferida na última quarta-feira (12), ainda pode ser contestada no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O caso remonta a 1996 e a ação judicial foi iniciada em 2000, denunciando falhas na execução de serviços na cidade.

Em um período de quase três décadas, o Brasil viveu mudanças políticas e econômicas significativas, passando por diferentes presidentes e presenciando grandes escândalos de corrupção, como o Mensalão e a Lava-Jato. No futebol, o País conquistou sua última Copa do Mundo em 2002 e sediou a Copa de 2014, além das Olimpíadas de 2016. Piunti, que havia sido reeleito prefeito para um quarto mandato em 2000, sustenta que as obras foram realizadas conforme o contrato, e prepara um recurso para contestar a decisão.

O ex-prefeito argumenta que a Prodemi, uma autarquia, deve ser responsabilizada pelo processo, e não o Poder Executivo. A sentença aponta irregularidades graves, como a falta de especificações adequadas nos documentos da licitação e o direcionamento do processo para beneficiar poucas empresas. O contrato envolvia obras de recapeamento, tapa-buracos e melhorias em redes de drenagem da cidade.

Além disso, a decisão judicial detalha o superfaturamento nas obras, com preços 37% acima dos valores justos, e cita a duplicidade de cobranças. A análise pericial revelou que, embora o pagamento de R$ 3,47 milhões tenha sido feito, os serviços executados ficaram aquém do esperado, com uma diferença de mais de R$ 2,4 milhões, que foram pagos a mais.

A condenação destaca a importância de um controle rigoroso sobre os processos licitatórios e a fiscalização das obras públicas, que têm impacto direto nos recursos públicos.

Fonte e Créditos: Revista Oeste