Justiça derruba pedido de Luciano Hang contra Adnet e garante liberdade de expressão

Empresário da Havan queria R$ 100 mil por dano moral após piada do humorista, mas juíza lembrou condenação por sonegação já existente

A tentativa do empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, de arrancar R$ 100 mil de indenização do humorista Marcelo Adnet não vingou na Justiça. A juíza Joana Ribeiro, da 2ª Vara Cível de Brusque (SC), rejeitou o pedido e apontou que não havia motivo legal para condenar o comediante por suas declarações feitas nas redes sociais durante a campanha eleitoral de 2022.

Na época, Adnet compartilhou uma propaganda do então candidato Décio Lima (PT) que continha um áudio atribuído a Hang, em que ele supostamente dizia não querer pagar impostos. O humorista comentou com ironia: “Sonegação acima de todos”, fazendo referência ao slogan do bolsonarismo.

Hang, incomodado, abriu um processo por danos morais, alegando que a frase prejudicava sua imagem. No entanto, os advogados de Adnet, Ricardo Brajterman e Pedro Clarino, lembraram à Justiça que o próprio Hang já havia sido condenado por sonegação fiscal em 2002, com pena de quase quatro anos, depois convertida em serviços comunitários e pagamentos parcelados.

Diante disso, a juíza entendeu que Adnet apenas exerceu seu direito à liberdade de expressão, e que a ironia feita tinha base em um fato concreto e público. Em sua decisão, Joana Ribeiro foi clara:

“Houve condenação criminal transitada em julgado por sonegação fiscal anterior, e a menção à frase e à republicação pelo réu estão amparadas pela liberdade de expressão.”

Apesar da derrota, Hang ainda pode recorrer. Mas, por ora, a Justiça garantiu que fazer piada com base na verdade não é crime — e que liberdade de expressão não deve ser silenciada por ego ferido.