Fachin celebra retirada de sanção contra Moraes e afirma que STF não se curvará a pressões
Presidente do Supremo encerra o ano judiciário defendendo a Corte, condena ameaças e anuncia debate sobre regras éticas para ministros
Durante a sessão que marcou o encerramento do ano judiciário, realizada nesta sexta-feira (19/12), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, comemorou a retirada do nome do ministro Alexandre de Moraes da lista de sanções da Lei Global Magnitsky. Em tom firme, Fachin deixou claro que a Corte não aceitará intimidações, independentemente de sua origem.
Neste mês, Moraes e seus familiares deixaram de ser alvo das sanções impostas pelos Estados Unidos, que impediam o ministro de circular pelo país, manter bens em território americano ou realizar operações financeiras em dólar. As restrições haviam sido aplicadas sem anúncio formal sobre possíveis impactos a vistos de outros integrantes do Supremo.
Ao discursar, Fachin classificou a medida como injusta e inadmissível e ressaltou que o Judiciário brasileiro não pode ser pressionado por forças externas. Segundo ele, o Supremo deve permanecer fiel à Constituição e à sua independência institucional. “Que esta Corte jamais se dobre a ameaças, venham de onde vierem”, afirmou o ministro, ao mencionar diretamente a retirada das sanções impostas a Moraes.
O ministro Gilmar Mendes também se manifestou em defesa do colega, elogiando sua postura diante das adversidades. Para o decano do STF, a revogação das sanções representou um reconhecimento tardio da injustiça cometida e um tributo à solidez moral da Corte.
Além disso, Fachin aproveitou a sessão para comentar a proposta de criação de um código de conduta para ministros dos tribunais superiores. Segundo ele, o tema tem ganhado espaço no debate público e exige diálogo aberto com a sociedade. O presidente do Supremo destacou que magistrados têm o dever de prestar contas e agir com transparência.
Fachin ressaltou ainda que a discussão sobre diretrizes éticas está em fase inicial, mas deve avançar com base no diálogo institucional e no respeito às diferentes visões. Para ele, o fortalecimento da confiança pública no Judiciário passa, necessariamente, por regras claras e comportamento exemplar.
A partir de 12 de janeiro, Alexandre de Moraes assume a presidência do STF durante o recesso do Judiciário, substituindo Fachin no comando da Corte. Outros ministros também atuarão em regime de plantão ao longo do período, enquanto parte do Supremo seguirá trabalhando em processos específicos até o fim das férias coletivas.
