Fim da linha para Bretas: CNJ aposenta juiz da Lava Jato do Rio por abusos no cargo

Ex-magistrado é condenado à aposentadoria compulsória após série de acusações que incluem vazamento de informações, favorecimento e atuação parcial nos processos da operação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (3), aplicar a pena máxima possível a um magistrado: aposentadoria compulsória. O alvo foi o juiz federal Marcelo Bretas, que ficou conhecido por comandar a Lava Jato no Rio de Janeiro. Bretas, que estava à frente da 7ª Vara Federal do Rio entre 2015 e 2023, foi afastado após uma série de acusações que colocaram sua conduta em xeque.

Na prática, ele deixa a toga, mas segue recebendo salário proporcional ao tempo de serviço — um privilégio que qualquer outro cidadão acusado de má conduta dificilmente teria.

O CNJ analisou três processos disciplinares contra Bretas. As acusações vão desde decisões parciais em mandados de busca e apreensão contra advogados, até o repasse ilegal de informações sigilosas a um advogado específico.

E não para por aí. Um dos processos partiu do próprio prefeito do Rio, Eduardo Paes, que acusou o então juiz de ter usado o cargo para interferir diretamente nas eleições de 2018. Na época, Bretas antecipou, em pleno período eleitoral, o depoimento de um ex-secretário municipal que acusava Paes de envolvimento em esquema de propina — tudo recheado de perguntas que mais pareciam pré-julgamento do que busca pela verdade.

O conselheiro José Rotondano, relator dos três processos, não poupou palavras. Embora tenha reconhecido a importância da Lava Jato no combate à corrupção, ele destacou que o fim da operação revelou “feridas” que precisaram ser estancadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Para ele, Bretas trocou a função de juiz pela de acusador, usando o peso do cargo para se autopromover e alimentar seu próprio protagonismo, especialmente com aparições na mídia e uma proximidade questionável com figuras do poder.

“O que se viu foi uma sequência de práticas autoritárias que subverteram por completo a lógica do processo penal”, cravou Rotondano. Segundo o relator, Bretas adotou a imagem de “justiceiro”, muito mais interessado em holofotes do que na imparcialidade que se espera de quem veste uma toga.

Houve até tentativa de divergência no julgamento. No primeiro dos três processos, que tratava da parcialidade nas decisões, o conselheiro Pablo Coutinho Barreto discordou parcialmente, alegando que esse tipo de questão deveria ser tratado na esfera judicial, não administrativa. O conselheiro João Paulo Schoucair apoiou essa visão.

Fora isso, nos outros dois processos, o placar foi unânime, com exceção da conselheira Mônica Nobre, que se declarou impedida de votar.

O agora ex-juiz, claro, não deixou barato. Após o veredito, classificou a decisão como “risível diante do que se vê hoje”.

Resta saber se ele realmente acredita nisso ou se é só mais um capítulo do roteiro em que, por anos, ele próprio foi protagonista.