Flávio Dino mantém resolução que limita tratamentos hormonais para jovens trans

Ministro do STF decide que normas do CFM continuam válidas até que Corte analise constitucionalidade

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a validade da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que estabelece critérios para a realização de terapias hormonais em crianças e adolescentes trans. A decisão foi tomada no dia 2 de outubro e divulgada nesta terça-feira (7).

Dino atendeu a um recurso do CFM contra uma determinação da Justiça Federal do Acre, que havia suspendido a Resolução 2.427/2025, aprovada em abril deste ano. A norma revisa as regras para tratamentos hormonais, proibindo, por exemplo, o uso de bloqueadores hormonais em menores de 18 anos para tratar disforia de gênero e restringindo a terapia hormonal cruzada, usada para induzir características da identidade de gênero, a maiores de 18 anos.

O ministro explicou que a constitucionalidade das regras do CFM já está sendo analisada em dois processos em andamento no STF. Por isso, não caberia à primeira instância suspender a resolução.

“A medida adequada é restabelecer a competência do STF, suspendendo os efeitos da decisão reclamada até que o exame concentrado seja realizado pelo foro constitucionalmente competente, garantindo segurança jurídica, uniformidade e respeito à Constituição”, afirmou Dino.